Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800839-72.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

THEO SILVA SCAVONE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO SCORSATTO BATISTA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA FRAGA DO NASCIMENTO

OAB/MS 20033·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVES PEREIRA

OAB/MS 22816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 18:28

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 18:28

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:12

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 15:36

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 18:28

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 18:28

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 15:30

Interlocutória

•13/01/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:29

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:26

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 18:26

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

03/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:49

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:58

Decisão ou Despacho

13/01/2025, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:04

Juntada de Petição de tipo

30/11/2024, 06:45

Juntada de tipo de documento

21/11/2024, 10:30

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Theo Silva Scavone - Ciência à parte autora da juntada do ofício de f. 278/284 pelo INSS informando o cumprimento da ordem judicial. Intimação - ADV: Camila Fraga do Nascimento (OAB 20033/MS), Amanda Alves Pereira (OAB 22816/MS) Processo 0800839-72.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 21:48

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 20:54

Juntada de tipo de documento

18/10/2024, 09:01

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 02:44

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 16:05

Evolução da Classe Processual

10/09/2024, 12:30

Recebidos os autos

01/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 18:40

Processo Reativado

17/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

17/06/2024, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:58

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:01

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

28/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

11/08/2023, 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:04

Recebidos os autos

01/08/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 19:31

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 17:21

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:17

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:09

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 20:09

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 20:09

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:33

Recebidos os autos

26/05/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:56

Expedição de tipo de documento.

29/04/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 18:35

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/04/2023, 18:35

Recebidos os autos

11/04/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

05/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 17:17

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

01/02/2023, 10:43

Juntada de tipo de documento

01/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de parte

26/01/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de tipo

16/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 04:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 21:21

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2022, 21:21

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

29/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

29/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

27/11/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:58

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 02:44

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 15:36

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de tipo

17/11/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 17:08

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 21:48

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:32

Decisão ou Despacho

26/09/2022, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:12

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 01:20

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:55

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:29

Expedição de tipo de documento.

09/07/2022, 01:18

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 09:46

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 01:26

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 23:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de tipo

18/05/2022, 16:31

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2022, 12:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/05/2022, 08:48

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:06

Distribuído por tipo

13/05/2022, 16:51

Despacho

•01/08/2024, 10:43

Despacho

•20/05/2024, 18:01

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Todos os documentos(36)

Sentença

•30/05/2025, 15:30

Interlocutória

•13/01/2025, 16:58

Despacho

•01/08/2024, 10:43

Despacho

•20/05/2024, 18:01

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Acórdão

•16/05/2024, 17:31

Sentença

•31/07/2023, 20:09

Despacho

•11/04/2023, 19:30

Interlocutória

•26/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 23:30

Despacho

•16/05/2022, 16:20