Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800893-15.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 113.537,98

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

REGINALDO DE MATOS FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

MARIA LEONICE LEONCIO RAMOS ROCHA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINALDO DE MATOS FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

MARIA LEONICE LEONCIO RAMOS ROCHA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:37

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 13:45

Paga

06/08/2025, 13:40

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/08/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 18:23

Despacho

•10/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:37

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 13:45

Paga

06/08/2025, 13:40

Documento Digitalizado

01/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:01

Documento Digitalizado

10/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 15:22

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:21

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

16/06/2025, 15:05

Enviada ao Tribunal

16/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 19:03

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 15:56

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:19

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:18

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2025, 13:02

Evolução da Classe Processual

06/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:48

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800893-15.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo de Matos Ferreira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do retorno dos autos da instância superior e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entender de direito.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:51

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 05:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:38

Juntada de Ofício

30/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:06

Juntada de NULL

24/09/2024, 15:42

Juntada de NULL

24/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:54

Prazo em Curso

05/07/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 15:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/07/2024, 15:03

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:02

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:02

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:01

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:01

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:01

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:00

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:00

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:00

Documento Digitalizado

05/07/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2022, 15:54

Documento Digitalizado

10/02/2022, 15:54

Prazo em Curso

21/01/2022, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 01:14

Documento Digitalizado

18/10/2021, 10:16

Documento Digitalizado

18/10/2021, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:16

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2021, 16:28

Prazo em Curso

14/06/2021, 19:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:44

Emissão da Relação

08/06/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:40

Registro de Sentença

06/04/2021, 14:40

Julgado improcedente o pedido

06/04/2021, 14:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:36

Prazo em Curso

22/01/2021, 15:47

Documento Digitalizado

07/01/2021, 10:50

Documento Digitalizado

07/01/2021, 10:50

Expedição de Ofício.

16/12/2020, 11:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.

12/12/2020, 00:17

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.

12/12/2020, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 09:19

Emissão da Relação

10/12/2020, 16:57

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 15:50

Prazo em Curso

30/10/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 13:28

Documento Digitalizado

14/10/2020, 09:24

Documento Digitalizado

14/10/2020, 09:24

Documento Digitalizado

06/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:11

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 15:28

Documento Digitalizado

23/09/2020, 15:11

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 14:57

Emissão da Relação

23/09/2020, 14:19

Documento Digitalizado

23/09/2020, 14:18

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 20:14

Despacho Saneador

17/09/2020, 20:14

Conclusos para decisão

17/09/2020, 17:42

Documento Digitalizado

01/09/2020, 06:52

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2020, 15:03

Prazo em Curso

25/08/2020, 06:30

Documento Digitalizado

25/08/2020, 06:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 09:44

Emissão da Relação

12/08/2020, 09:08

Documento Digitalizado

12/08/2020, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2020, 08:57

Documento Digitalizado

28/07/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 17:58

Expedição de Carta.

20/07/2020, 09:37

Prazo em Curso

16/07/2020, 08:55

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 08:54

Documento Digitalizado

16/07/2020, 08:51

Documento Digitalizado

16/07/2020, 08:47

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 08:29

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 08:35

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 07:03

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 07:03

Autos preparados para expedição

09/07/2020, 07:02

Emissão da Relação

09/07/2020, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 15:15

Perito nomeado

07/07/2020, 15:15

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:36

Informação do Sistema

02/06/2020, 20:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2020, 20:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:00

Sentença

•06/04/2021, 14:40

Interlocutória

•17/09/2020, 20:14

Interlocutória

•07/07/2020, 15:15