Embargos de Declaração Cível 0800822-84.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

LUCAS MASSOTTI DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MS 28461·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 07:56

Transitado em Julgado em "data"

21/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 22:04

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:45

Confirmada

09/12/2024, 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:32

Expedição de "tipo de documento".

09/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 07:56

Transitado em Julgado em "data"

21/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 15:13

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 22:04

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:45

Confirmada

09/12/2024, 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:32

Expedição de "tipo de documento".

09/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/12/2024, 12:24

Juntada de tipo de documento

09/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 02:48

Publicação

09/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 05:45

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:30

Inclusão em pauta

04/12/2024, 11:13

Confirmada

03/12/2024, 13:12

Expedida/Certificada

03/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:47

Expedição de "tipo de documento".

03/12/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:08

Expedida/Certificada

03/12/2024, 03:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 03:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 03:08

Publicação

03/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 12:19

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:19