Embargos de Declaração Cível 1418243-60.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

GERSON SOUZA CUNHA

CPF

Autor

MARCELO BATISTELA

CPF

Reu

MARCELA OLIVEIRA ARMSTRONG BATISTELA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

DENIS PEIXOTO FERRÃO FILHO

OAB/MS 9995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado em "data"

22/09/2025, 07:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/08/2025, 12:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/08/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 02:05

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2025, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 18:18

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 17:25

Julgado

20/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

20/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/08/2025, 19:14

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 07:41

Transitado em Julgado em "data"

22/09/2025, 07:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/08/2025, 12:30

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 18:18

Despacho

•18/06/2025, 13:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/08/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 02:05

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2025, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 18:18

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

22/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 17:25

Julgado

20/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

20/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/08/2025, 19:14

Publicação

08/08/2025, 00:01

Incluído em pauta para 07/08/2025 05:48:24 local.

07/08/2025, 17:48

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 15:48

Inclusão em Pauta

07/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 20:44

Certidão

29/06/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/06/2025, 13:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/06/2025, 13:23

Certidão de Publicação - DJE

23/06/2025, 03:04

Publicação

23/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/06/2025, 14:01

Certidão

18/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:27

Certidão

12/06/2025, 01:06

Certidão de Publicação - DJE

12/06/2025, 01:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

12/06/2025, 01:06

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/06/2025, 01:06

Publicação

12/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/06/2025, 10:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:59

Processo Dependente Iniciado

11/06/2025, 09:59