Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855304-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

DAVI EMANUEL FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSÉ CASOTTI

OAB/MS 24363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:19

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:34

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:07

Processo Desarquivado

24/06/2025, 12:35

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:19

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:16

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:34

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:07

Processo Desarquivado

24/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:24

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 13:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/05/2025, 13:42

Registro de Sentença

03/05/2025, 13:42

Expedição de NULL.

02/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de Memoriais

03/03/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/02/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:20

Informação do Sistema

10/02/2025, 16:57

Apensado ao processo numero do processo

10/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:47

Redistribuição de Processo - Saída

15/01/2025, 19:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/01/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 19:06

Proferida decisão interlocutória

14/01/2025, 19:06

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 20:36

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:50

Juntada de NULL

29/10/2024, 16:40

Juntada de Mandado

29/10/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Davi Emanuel Ferreira de Jesus - Intimação da decisão interlocutória de p. 63/66: "[...] 3. ISSO POSTO, DEFERE-SE a tutela requerida por Davi Emanuel Ferreira de Jesus na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de determinar à parte demandada que disponibilize à parte autora a cirurgia declinada na exordial e denominada Adenoamigdalalectomia, o que deve ser efetivado/agendado no prazo de até 45 dias após a intimação. Logo, Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0855304-98.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se e cite-se a parte demandada - via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. NO MAIS, intime-se ainda a parte AUTORA para que junte a parte autora no prazo de 20 dias um ORÇAMENTO ATUALIZADO com os valores afetos ao procedimento em debate, englobando todos os custos - médico, equipe, material, anestesista e hospital -, sendo que tal documento inclusive já deveria ter acompanhado a inicial."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:25

Emissão da Relação

25/10/2024, 19:06

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 19:26

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:55

Proferida decisão interlocutória

16/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/10/2024, 12:43

Redistribuição de Processo - Saída

10/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 17:48

Juntada de Ofício

08/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:40

Informação do Sistema

03/10/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:41

Declarada incompetência

02/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:57

Recebidos os Autos do NAT

01/10/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 21:05

Sentença

•03/05/2025, 13:42

Sentença (Outras)

•02/05/2025, 23:05

Despacho

•14/02/2025, 19:21

Interlocutória

•14/01/2025, 19:06

Interlocutória

•16/10/2024, 18:55

Interlocutória

•02/10/2024, 17:41

Despacho

•30/09/2024, 18:44