Embargos de Declaração Cível 0800580-65.2017.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

LUIZ DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA

OAB/MS 12247·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 22:00

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/07/2022, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 11:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 01:19

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 22:00

Documentos

Acórdão

•19/07/2022, 15:44

Despacho

•31/05/2022, 14:43

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/07/2022, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 11:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/07/2022, 15:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2022, 00:01

Recebidos os autos

01/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2022, 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/05/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2022, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:31

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:15