Procedimento Comum Cível 0801390-39.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 351.117,12

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

WELLYNGTON FELICIANO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 10:36

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 09:14

Recebidos os autos

22/01/2025, 09:51

Recebidos os autos

22/01/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Wellyngton Feliciano DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801390-39.2019.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 14:00

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 10:36

Documentos

Acórdão

•22/01/2025, 09:49

Despacho

•22/01/2025, 09:49

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 09:18

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 09:17

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 09:14

Recebidos os autos

22/01/2025, 09:51

Recebidos os autos

22/01/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Wellyngton Feliciano DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801390-39.2019.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2020, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

09/07/2020, 14:00

Recebidos os autos

07/07/2020, 09:52

Juntada de Petição de tipo

07/07/2020, 09:52

Expedição de tipo de documento.

06/07/2020, 18:53

Expedição de tipo de documento.

06/07/2020, 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2020, 18:51

Recebidos os autos

06/07/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:49

Expedição de tipo de documento.

08/06/2020, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/06/2020, 14:04

Recebidos os autos

08/06/2020, 10:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/06/2020, 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:51

Recebidos os autos

27/04/2020, 12:50

Juntada de Petição de tipo

27/04/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 18:09

Expedição de tipo de documento.

23/04/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 15:01

Apensado ao processo numero do processo

01/04/2020, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2020, 01:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 09:24

Recebidos os autos

31/03/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2020, 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2020, 00:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:56

Recebidos os autos

27/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de tipo

27/03/2020, 16:38

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:08

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 15:08

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2020, 15:07

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 15:06

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2020, 15:05

Expedição de tipo de documento.

27/03/2020, 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2020, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2020, 01:54

Recebidos os autos

26/03/2020, 18:29

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 18:28

Julgado procedente o pedido

26/03/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2020, 01:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:30

Recebidos os autos

24/03/2020, 19:38

Juntada de Petição de tipo

24/03/2020, 19:38

Expedição de tipo de documento.

24/03/2020, 17:23

Expedição de tipo de documento.

24/03/2020, 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2020, 17:22

Recebidos os autos

24/03/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 15:12

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/03/2020, 17:18

Recebidos os autos

02/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de tipo

02/03/2020, 16:38

Expedição de tipo de documento.

27/01/2020, 18:47

Expedição de tipo de documento.

27/01/2020, 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/01/2020, 18:42

Recebidos os autos

27/01/2020, 15:23

Decisão ou Despacho

27/01/2020, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 13:33

Expedição de tipo de documento.

17/01/2020, 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:09

Recebidos os autos

17/01/2020, 15:06

Juntada de Petição de tipo

17/01/2020, 15:06

Recebidos os autos

10/01/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 11:05

Expedição de tipo de documento.

09/01/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 08:30

Expedição de tipo de documento.

09/01/2020, 07:55

Expedição de tipo de documento.

09/01/2020, 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2020, 07:55

Expedição de tipo de documento.

09/01/2020, 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2020, 07:54

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2020, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2020, 16:40

Recebidos os autos

07/01/2020, 14:50

Juntada de tipo de documento

07/01/2020, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2019, 16:30

Recebidos os autos

19/12/2019, 09:42

Decisão ou Despacho

19/12/2019, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/12/2019, 13:31

Distribuído por tipo

18/12/2019, 13:30

Despacho

•22/01/2025, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:44

Despacho

•22/01/2025, 09:40

Acórdão

•22/01/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:36

Despacho

•22/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:36

Despacho

•22/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:30

Todos os documentos(32)

Acórdão

•22/01/2025, 09:49

Despacho

•22/01/2025, 09:49

Despacho

•22/01/2025, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:44

Despacho

•22/01/2025, 09:40

Acórdão

•22/01/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:36

Despacho

•22/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:36

Despacho

•22/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:30

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 09:30

Acórdão

•22/01/2025, 09:25

Despacho

•22/01/2025, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2022, 14:17

Interlocutória

•08/06/2020, 10:30

Sentença

•26/03/2020, 18:28

Interlocutória

•27/01/2020, 15:23

Agravo

•27/01/2020, 13:33

Agravo

•27/01/2020, 13:33

Agravo

•27/01/2020, 13:33

Agravo

•27/01/2020, 13:33

Agravo

•27/01/2020, 13:33

Agravo

•27/01/2020, 13:33

Agravo

•27/01/2020, 13:33

Agravo

•27/01/2020, 13:33

Interlocutória

•08/01/2020, 17:51

Interlocutória

•19/12/2019, 09:42