Embargos de Declaração Cível 0803097-52.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

FERNANDA SANTOS DUARTE RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:53

Baixa Definitiva

13/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 21:18

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:42

INCONSISTENTE

31/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 12:05

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:32

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:53

Baixa Definitiva

13/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 21:18

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 13:56

Despacho

•18/07/2024, 18:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:42

INCONSISTENTE

31/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 12:05

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:16

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

24/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:02

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2024, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:45