Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820117-90.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.638,75

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

MELISSA LORENA ROSA BERNAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS

OAB/MS 25518·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 13:41

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/10/2025, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:55

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 13:41

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/10/2025, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 14:42

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:22

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:26

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2025, 11:40

Prazo em Curso

11/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 09:19

Emissão da Relação

28/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/03/2025, 13:55

Registro de Sentença

17/03/2025, 13:55

Expedição de NULL.

14/03/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/10/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820117-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Lorena Rosa Bernal - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:21

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 12:53

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820117-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melissa Lorena Rosa Bernal - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:08

Expedição de Carta.

29/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/08/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 09:29

Recebida petição inicial

27/08/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 08:22

Informação do Sistema

23/08/2024, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 17:10

Sentença

•17/03/2025, 13:55

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:22

Despacho

•27/08/2024, 09:29