Ação Penal - Procedimento Sumário 0900831-56.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Zaloar Murat Martins de Souza 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 06:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2026, 18:51

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 18:29

Juntada de NULL

12/05/2026, 18:29

Juntada de Mandado

12/05/2026, 18:29

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:04

Todas as movimentações(234)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 06:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 08:03

Despacho

•04/02/2026, 09:56

Manifestação do Ministério Público

13/05/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 18:29

Juntada de NULL

12/05/2026, 18:29

Juntada de Mandado

12/05/2026, 18:29

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 14:04

Manifestação do Ministério Público

30/04/2026, 06:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:52

Juntada de NULL

24/04/2026, 17:35

Juntada de Mandado

24/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 16:07

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 16:07

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 16:06

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 16:06

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 16:06

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 06:13

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:35

Juntada de Informações

10/03/2026, 08:35

Juntada de Informações Sniper

10/03/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 08:35

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:17

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2026, 18:16

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2026, 20:41

Manifestação do Ministério Público

27/01/2026, 20:41

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 13:44

Proferida decisão interlocutória

27/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2026, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2026, 17:31

Manifestação do Ministério Público

19/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2026, 21:21

Manifestação do Ministério Público

15/01/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:30

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

24/10/2025, 06:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2025, 18:21

Manifestação do Ministério Público

23/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2025, 13:03

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:01

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:01

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2025, 18:47

Manifestação do Ministério Público

02/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2025, 12:47

Manifestação do Ministério Público

07/08/2025, 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2025, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:12

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Agravo em Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/37 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, v, do código de processo civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mailson dos Santos Conceição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mailson dos Santos Conceição DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Antonio Siufi Neto Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0900831-56.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:21

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/06/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 18:33

Juntada de Mandado

11/06/2024, 16:53

Juntada de NULL

11/06/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2024, 17:23

Manifestação do Ministério Público

06/06/2024, 17:23

Documento Digitalizado

06/06/2024, 03:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2024, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:56

Prazo em Curso

04/06/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:07

Registro de Sentença

04/06/2024, 14:07

Sentença Condenatória

04/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 06:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 02:50:05, Vara Criminal.

27/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 20:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2024, 20:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2024, 12:10

Juntada de Mandado

14/05/2024, 12:09

Juntada de NULL

14/05/2024, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 17:31

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:20

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:20

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 15:27

Documento Digitalizado

02/04/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 20:54

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 20:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 11:24

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2024, 14:19

Manifestação do Ministério Público

19/03/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2024, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 02:30:00, Vara Criminal.

29/11/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 14:21

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 06:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2023, 15:07

Manifestação do Ministério Público

22/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2023, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 11:53

Juntada de Mandado

17/11/2023, 11:52

Juntada de NULL

17/11/2023, 11:51

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 18:16

Evolução da Classe Processual

26/10/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:59

Recebida a denúncia

26/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Denúncia

26/10/2023, 15:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 23:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 22:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

21/08/2023, 22:30

Documento Digitalizado

21/08/2023, 22:30

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2023, 14:12

Distribuído por dependência

18/08/2023, 14:12

Interlocutória

•27/01/2026, 13:44

Despacho

•24/10/2025, 09:17

Despacho

•03/09/2025, 08:59

Despacho

•28/07/2025, 17:12

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 14:11

Despacho

•28/07/2025, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 14:05

Acórdão

•28/07/2025, 13:59

Despacho

•28/07/2025, 13:58

Despacho

•08/07/2024, 09:21

Sentença

•04/06/2024, 14:07

Interlocutória

•23/11/2023, 14:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 08:03

Despacho

•04/02/2026, 09:56

Interlocutória

•27/01/2026, 13:44

Despacho

•24/10/2025, 09:17

Despacho

•03/09/2025, 08:59

Despacho

•28/07/2025, 17:12

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 14:11

Despacho

•28/07/2025, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 14:05

Acórdão

•28/07/2025, 13:59

Despacho

•28/07/2025, 13:58

Despacho

•08/07/2024, 09:21

Sentença

•04/06/2024, 14:07

Interlocutória

•23/11/2023, 14:21

Interlocutória

•26/10/2023, 16:59