Agravo em Recurso Especial 0900831-56.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

MAILSON DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435050/2025

16/05/2025, 13:06

Protocolizada Petição 435050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:41

Expedição de Ofício nº 105116/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

14/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 13:40

Conheço do agravo de MAILSON DOS SANTOS CONCEICAO para dar provimento ao Recurso Especial

14/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371993/2025

29/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 371993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:12

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435050/2025

16/05/2025, 13:06

Protocolizada Petição 435050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

Documentos

Ofício

•14/05/2025, 13:53

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 13:40

16/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:41

Expedição de Ofício nº 105116/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

14/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 13:40

Conheço do agravo de MAILSON DOS SANTOS CONCEICAO para dar provimento ao Recurso Especial

14/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/04/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371993/2025

29/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 371993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/03/2025, 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

21/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

20/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 18:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/01/2025, 16:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 16:25

-

•16/01/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 16:25

-

•16/01/2025, 16:24