Embargos de Declaração Cível 2000478-95.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ODEMAR DOS SANTOS MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 21:18

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:20

Recebidos os autos

29/08/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/08/2022, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:41

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 21:18

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:20

Recebidos os autos

29/08/2022, 08:30

Documentos

Acórdão

•17/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/08/2022, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/08/2022, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:15