Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002034-59.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MURILO INACIO VIANA PIAUI

CPF

Reu

EDIR BASTOS

TERCEIRO

JANDERSON CORREA DA SILVA - M: 1102850

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PERCIVAL GOES JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS APARECIDO DONÁ

OAB/SP 399834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MURILO INACIO VIANA PIAUI

CPF

Reu

EDIR BASTOS

TERCEIRO

JANDERSON CORREA DA SILVA - M: 1102850

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PERCIVAL GOES JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEYTON RODRIGO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDIR BASTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL BRITEZ ROCHA - M: 5409202

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 13:10

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 18:07

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2025, 16:44

Manifestação do Ministério Público

03/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2025, 17:42

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:41

Todas as movimentações(211)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 13:10

Proferida decisão interlocutória

12/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 18:07

Documentos

Interlocutória

•24/04/2026, 18:07

Interlocutória

•16/09/2025, 15:29

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2025, 16:44

Manifestação do Ministério Público

03/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2025, 17:42

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2025, 19:01

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:18

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 16:51

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:29

Proferida decisão interlocutória

16/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2025, 17:28

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:14

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2025, 07:14

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/06/2025, 19:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Murilo Inácio Viana Piaui Advogado: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Apelação Criminal nº 0002034-59.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

29/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2024, 13:42

Manifestação do Ministério Público

03/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:43

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2024, 18:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 15:12

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 15:17

Juntada de Mandado

03/04/2024, 15:15

Juntada de NULL

27/03/2024, 11:11

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:48

Prazo em Curso

08/03/2024, 19:02

Prazo em Curso

05/02/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2023, 17:27

Manifestação do Ministério Público

13/12/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2023, 18:54

Juntada de NULL

30/11/2023, 18:52

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:28

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 07:18

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2023, 08:26

Manifestação do Ministério Público

30/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2023, 17:48

Juntada de Mandado

07/08/2023, 17:45

Juntada de NULL

07/08/2023, 17:45

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

25/03/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2022, 11:04

Juntada de Carta precatória

24/11/2022, 07:21

Prazo em Curso

09/11/2022, 18:22

Documento Digitalizado

04/11/2022, 17:25

Expedição de Carta precatória.

03/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 15:20

Manifestação do Ministério Público

03/08/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2022, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:26

Sentença Condenatória

29/07/2022, 16:26

Registro de Sentença

29/07/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:17

Evolução da Classe Processual

28/06/2022, 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2022 06:51:11, Juizado Especial Adjunto.

27/06/2022, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 18:02

Recebida a denúncia

27/06/2022, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2022, 16:12

Juntada de NULL

06/06/2022, 15:53

Juntada de Mandado

06/06/2022, 15:53

Documento Digitalizado

01/06/2022, 14:38

Juntada de Carta precatória

25/05/2022, 12:39

Prazo em Curso

13/05/2022, 17:10

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:08

Prazo em Curso

13/05/2022, 13:43

Prazo em Curso

13/05/2022, 13:42

Expedição de Carta precatória.

13/05/2022, 13:38

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2022, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2022, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2022, 17:27

Manifestação do Ministério Público

10/05/2022, 17:27

Documento Digitalizado

10/05/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 14:54

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2022, 13:28

Documento Digitalizado

09/05/2022, 12:17

Documento Digitalizado

09/05/2022, 12:06

Documento Digitalizado

09/05/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 18:44

Documento Digitalizado

25/03/2022, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/03/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:22

Documento Digitalizado

04/11/2021, 18:52

Documento Digitalizado

04/10/2021, 18:40

Prazo em Curso

14/09/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 19:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:04

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2021, 18:04

Documento Digitalizado

16/08/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 12:54

Documento Digitalizado

02/03/2021, 13:38

Documento Digitalizado

22/02/2021, 15:02

Prazo em Curso

12/02/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 20:17

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2020, 20:17

Prazo em Curso

30/11/2020, 20:15

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 20:14

Documento Digitalizado

30/11/2020, 18:32

Documento Digitalizado

30/11/2020, 18:32

Documento Digitalizado

24/11/2020, 08:08

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 08:05

Despacho

•16/10/2024, 16:08

Despacho

•12/09/2024, 15:06

Interlocutória

•09/04/2024, 18:12

Despacho

•07/02/2023, 18:21

Sentença

•29/07/2022, 16:26

Despacho

•11/01/2022, 18:51