Cumprimento de sentença 0802498-25.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 510,62

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

DELFINA MIGUEL SESSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:59

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

01/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:59

Documentos

Despacho

•01/11/2016, 16:27

Despacho

•24/02/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:59

INCONSISTENTE

14/12/2023, 13:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/11/2023, 18:02

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:33

Processo Reativado

06/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 11:56

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:06

Recebidos os autos

25/04/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 15:45

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:16

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delfina Miguel Sesse Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0802498-25.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delfina Miguel Sesse Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Apelação Cível nº 0802498-25.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:05

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:47

Julgado improcedente o pedido

10/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:01

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:20

Recebidos os autos

21/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:48

Processo Reativado

20/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:29

Arquivado Provisoramente

14/01/2019, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

10/01/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 13:09

Recebidos os autos

07/01/2019, 17:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

07/01/2019, 17:50

Conclusos para despacho

17/12/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 16:42

Juntada de Ofício

19/11/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 04:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2018, 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2018, 22:51

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2018.

18/09/2018, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:44

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 14:38

Conclusos para despacho

31/07/2018, 18:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2018.

31/07/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2018.

20/07/2018, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 17:19

Recebidos os autos

02/07/2018, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 22:39

Conclusos para despacho

17/05/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2018.

23/04/2018, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 17:24

Juntada de Ofício

12/04/2018, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2018.

21/03/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 18:03

Juntada de Ofício

14/03/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 12:46

Expedição de Ofício.

18/01/2018, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2018, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2018, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2017.

18/10/2017, 20:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 21:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 21:25

Recebidos os autos

31/08/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 14:12

Conclusos para decisão

28/08/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 18:32

Juntada de Ofício

21/07/2017, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2017, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2017, 13:57

Expedição de Ofício.

13/06/2017, 13:57

Expedição de Ofício.

13/06/2017, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 18:50

Recebidos os autos

03/05/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 17:35

Conclusos para decisão

02/05/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2017.

11/04/2017, 08:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2017, 06:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2017.

13/03/2017, 20:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 13:28

Recebidos os autos

24/02/2017, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 18:38

Conclusos para despacho

24/02/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2017, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2017, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 12:30

Expedição de Carta.

02/02/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2016.

10/11/2016, 20:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 13:12

Recebidos os autos

01/11/2016, 16:27

Determinada Requisição de Informações

01/11/2016, 16:27

Conclusos para despacho

01/11/2016, 09:22

Distribuído por prevenção

31/10/2016, 16:07

Despacho

•03/05/2017, 17:35

Despacho

•31/08/2017, 14:12

Despacho

•02/07/2018, 22:40

Despacho

•17/09/2018, 14:38

Interlocutória

•07/01/2019, 17:50

Despacho

•21/09/2022, 15:57

Sentença

•10/01/2023, 17:47

Despacho

•25/04/2023, 21:18

Despacho

•07/11/2023, 08:38

Despacho

•01/04/2024, 09:28