Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801637-80.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

PAULINA SANCHES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:37

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:37

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2025, 10:45

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:21

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:34

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:37

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:37

Documentos

Interlocutória

•05/02/2024, 13:47

Sentença

•11/12/2023, 13:57

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2025, 10:45

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:21

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 09:19

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:34

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:15

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulina Sanches DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Visto. Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados. Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, faça-se nova conclusão. Embargos de Declaração Cível nº 0801637-80.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2024, 14:42

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2024, 07:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2024, 13:47

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 12:04

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 01:44

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 07:29

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 12:05

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2023, 12:05

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:54

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2023, 10:43

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 13:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

11/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:57

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 22:08

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de tipo

06/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2023, 14:24

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:01

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 07:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 21:46

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 17:46

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 17:46

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:31

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 16:28

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2023, 16:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:39

Tutela Provisória

26/07/2023, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 08:50

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2023, 13:10

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:10

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2023, 13:10

Distribuído por tipo

28/04/2023, 22:40

Sentença (Outras)

•07/12/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:31

Interlocutória

•26/07/2023, 18:39