Procedimento Comum Cível 0807464-47.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.123,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

RAFAELA MOESSA LOURO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍSE MOESSA ALVES

OAB/PR 100803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:37

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:40

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:41

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafaela Moessa Louro Advogada: Thaíse Moessa Alves (OAB: 100803/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - FGTS - HOLERITES QUE PODEM SER UTILIZADOS COMO MEIO DE PROVA - Acórdão - Apelação Cível nº 0807464-47.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:37

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:43

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 10:54

Sentença

•22/08/2022, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:40

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:41

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafaela Moessa Louro Advogada: Thaíse Moessa Alves (OAB: 100803/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - FGTS - HOLERITES QUE PODEM SER UTILIZADOS COMO MEIO DE PROVA - Acórdão - Apelação Cível nº 0807464-47.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafaela Moessa Louro Advogada: Thaíse Moessa Alves (OAB: 100803/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0807464-47.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 16:02

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:16

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:07

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:25

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:17

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2021, 10:45

Recebidos os autos

25/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:10

Expedição de Carta.

16/12/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2020, 09:07

Recebidos os autos

15/12/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 03:06

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2020, 01:02

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 01:01