Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0003479-48.2024.8.12.0002 - TJMS

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0003479-48.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2025, 19:01

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 09:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Recorrido: Cleber Maia Nascimento Advogado: Anderson Minichillo da Silva Araújo (OAB: 273063/SP) Advogado: Jéssica Minichillo Funari (OAB: 321936/SP) Advogado: Fernanda Minichillo da Silva Araújo (OAB: 315886/SP) Recorrido: Domingos Carlos de Oliveira Júnior Advogado: Iago Rodrigues Silva (OAB: 25818/MS) Recorrido: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Advogado: Pedro Henrique Serafim Rúbio (OAB: 28137/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS). Recurso em Sentido Estrito nº 0003479-48.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

09/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2025, 09:02

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