Procedimento Comum Cível 0800964-43.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

BRAZ ESPINOSA FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB/SP 425286·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB/MS 13446·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:41

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800964-43.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Braz Espinosa Fernandes - Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, com a ressalva de que resta suspensa a exigência, pois defiro nesta oportunidade o pedido de gratuidade da justiça. Incabível a fixação de honorários advocatícios, pois não instaurada a triangulação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 07:39

Recebidos os autos

13/10/2024, 22:28

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 22:28

Julgado procedente o pedido

13/10/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 22:28

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:41

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:16

Documentos

Sentença

•13/10/2024, 22:28

Despacho

•27/11/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800964-43.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Braz Espinosa Fernandes - Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, com a ressalva de que resta suspensa a exigência, pois defiro nesta oportunidade o pedido de gratuidade da justiça. Incabível a fixação de honorários advocatícios, pois não instaurada a triangulação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 07:39

Recebidos os autos

13/10/2024, 22:28

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 22:28

Julgado procedente o pedido

13/10/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 22:28

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:24

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de parte

05/08/2023, 02:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:56

Expedição de tipo de documento.

01/05/2023, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/05/2023, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:53

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:07

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:40

Recebidos os autos

24/10/2022, 20:14

Decisão ou Despacho

24/10/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de parte

09/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 02:58

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 05:22

Juntada de Petição de tipo

08/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:26

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 11:49

Expedição de tipo de documento.

13/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de parte

29/03/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:12

Juntada de Petição de tipo

22/02/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:02

Expedição de tipo de documento.

15/12/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:41

Recebidos os autos

22/11/2020, 20:26

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 21:03

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2020, 18:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/11/2020, 14:28

Distribuído por tipo

17/11/2020, 14:27

Despacho

•03/04/2023, 13:28

Interlocutória

•24/10/2022, 20:14

Interlocutória

•22/11/2020, 20:26