Processo 0801047-51.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.598,57

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

OAB/MS 21698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Juntada de Ofício

12/03/2025, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 06:39

Informação do Sistema

16/01/2025, 13:10

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:26

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:25

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:06

Todas as movimentações(74)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 15:13

Sentença

•31/05/2023, 19:10

Reportar Problema

legal

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12/03/2025, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:36

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 06:39

Informação do Sistema

16/01/2025, 13:10

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:26

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:25

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801047-51.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laudicea Ferreira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:54

Documento Digitalizado

28/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:02

Prazo em Curso

23/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2024, 14:46

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 14:46

Processo Reativado

05/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 07:25

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 07:02

Prazo em Curso

23/06/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:03

Emissão da Relação

01/06/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/05/2023, 19:10

Registro de Sentença

31/05/2023, 19:10

Expedição de NULL.

31/05/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2023, 18:32

Prazo em Curso

08/05/2023, 05:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:29

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:29

Expedição de Carta.

14/03/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:52

Informação do Sistema

07/03/2023, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:35

Sentença (Outras)

•31/05/2023, 19:09

Despacho

•19/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:14

Despacho

•09/03/2023, 16:36