Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801419-98.2017.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.118,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

EGIO LUDUVICO DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARTA HELENA CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ BARBOSA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA SANDRA TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MS 19491·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BORGES

OAB/SP 240332·Representa: Autor

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS 23353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EGIO LUDUVICO DA SILVA

CPF

Autor

MARTA HELENA CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ BARBOSA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JERONIMO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO CLAUDINO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

22/04/2026, 12:51

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 12:44

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 18:25

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 13:41

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:44

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:50

Todas as movimentações(206)

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

22/04/2026, 12:51

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 12:44

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 18:25

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 18:17

Despacho

•14/08/2024, 18:42

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legal

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Expedição de Alvará.

17/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 13:41

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:33

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:44

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:05

Emissão da Relação

31/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:23

Prazo em Curso

25/03/2026, 12:24

Processo Reativado

25/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:34

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:41

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:19

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:29

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:03

Juntada de Ofício

31/07/2025, 13:56

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:33

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 16:13

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

10/06/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:33

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 14:10

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:00

Juntada de Ofício

18/03/2025, 14:00

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:00

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:00

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:00

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:41

Emissão da Relação

27/02/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:45

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:08

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Egio Luduvico da Silva - (...) 4. Apresentados os cálculos, Intimação - ADV: Carlos Eduardo Borges (OAB 240332/SP), Maria Sandra Teixeira da Costa (OAB 19491/MS) Processo 0801419-98.2017.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:02

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 21:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:32

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:27

Prazo em Curso

01/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:42

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

02/08/2024, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:18

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:37

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:36

Juntada de Ofício

17/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:02

Prazo em Curso

08/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/04/2024, 13:59

Juntada de Ofício

08/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2019, 12:26

Documento Digitalizado

17/04/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:01

Expedição em análise para assinatura

15/04/2019, 12:45

Prazo em Curso

08/02/2019, 12:27

Documento Digitalizado

08/02/2019, 12:25

Documento Digitalizado

08/02/2019, 12:25

Prazo em Curso

23/01/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 15:45

Expedição em análise para assinatura

22/01/2019, 14:29

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 13:06

Documento Digitalizado

17/01/2019, 17:54

Documento Digitalizado

06/12/2018, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2018, 07:17

Prazo em Curso

29/11/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:27

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 12:39

Expedição em análise para assinatura

27/11/2018, 09:45

Emissão da Relação

27/11/2018, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 19:08

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 19:08

Registro de Sentença

26/11/2018, 19:08

Julgado improcedente o pedido

26/11/2018, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:38

Conclusos para julgamento

28/09/2018, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 01:05:56, 2ª Vara.

25/09/2018, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2018, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 18:28

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 14:34

Prazo em Curso

30/07/2018, 12:07

Documento Digitalizado

19/07/2018, 16:23

Documento Digitalizado

19/07/2018, 16:23

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 12:50

Prazo em Curso

13/07/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 09:53

Expedição em análise para assinatura

12/07/2018, 14:20

Emissão da Relação

12/07/2018, 14:17

Autos preparados para expedição

04/07/2018, 13:28

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 17:46

Autos preparados para expedição

26/04/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 03:30:00, 2ª Vara.

26/04/2018, 12:39

Documento Digitalizado

26/04/2018, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 08:56

Conclusos para decisão

16/02/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 08:47

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2018, 12:51

Emissão da Relação

07/02/2018, 18:07

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2018, 09:33

Prazo em Curso

05/12/2017, 15:07

Documento Digitalizado

05/12/2017, 15:06

Documento Digitalizado

05/12/2017, 15:06

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:07

Expedição de Carta.

08/11/2017, 15:02

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 17:04

Recebida petição inicial

09/10/2017, 17:04

Conclusos para despacho

22/08/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 13:47

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:37

Despacho

•12/04/2024, 10:18

Sentença

•26/11/2018, 19:08

Despacho

•26/04/2018, 08:56

Despacho

•09/10/2017, 17:04