Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802331-94.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DOS PRAZERES AGOSTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL/MS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IDALINA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MADALENA DE MATOS DOS SANTOS

OAB/MS 5722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DOS PRAZERES AGOSTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL/MS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IDALINA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEIDE SALETE SARTOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:05

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 17:37

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:46

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 15:45

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 15:27

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 17:09

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 02:05

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:40

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 10:46

Interlocutória

•28/01/2025, 17:02

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 17:37

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 15:46

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 15:45

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 15:27

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 17:09

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:30

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:07

Emissão da Relação

23/02/2026, 08:54

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:46

Registro de Sentença

27/01/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:07

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 14:33

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:28

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:25

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:55

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 16:51

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 09:31

Emissão da Relação

08/02/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:02

Homologado cálculo

28/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:03

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Madalena de Mattos dos Santos (OAB 5722/MS) Processo 0802331-94.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria dos Prazeres Agostinho dos Santos - Sobre o cálculo apresentado (fl. 121), intime-se o INSS. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:51

Emissão da Relação

28/10/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

27/09/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/09/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 14:23

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/04/2024, 12:33

Evolução da Classe Processual

01/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:02

Juntada de Informações

21/03/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:03

Prazo em Curso

06/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 01:07

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:12

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:29

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/01/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:49

Registro de Sentença

10/01/2024, 14:49

Homologada a Transação

10/01/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:02

Prazo em Curso

07/12/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

01/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:23

Expedição de Carta.

26/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 13:53

Informação do Sistema

29/09/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 14:35

Despacho

•23/10/2024, 14:37

Despacho

•20/09/2024, 09:28

Sentença

•10/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:14

Despacho

•16/10/2023, 13:34