Procedimento Comum Cível 0807932-95.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.185,84

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

KURICA AMBIENTAL S/A

CNPJ

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLO KEMMER VIANNA

OAB/PR 37988·CPF·Representa: Autor

BRUNA DAOLIO SILVEIRA

OAB/PR 61493·CPF·Representa: Autor

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

OAB/SP 153548·CPF·Representa: Réu

LUCIANE FERREIRA PALHANO

OAB/MS 10362·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

07/04/2026, 23:32

Processo Reativado

07/04/2026, 23:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 02:01

Prazo em Curso

23/05/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:53

Todas as movimentações(108)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•20/03/2020, 15:01

Despacho

•22/04/2020, 15:38

22/04/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

07/04/2026, 23:32

Processo Reativado

07/04/2026, 23:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 02:01

Prazo em Curso

23/05/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/05/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 18:05

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:25

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cidema - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e Apa Advogada: Luciane Ferreira Palhano (OAB: 10362/MS) Advogada: Luciani Coimbra de Carvalho (OAB: 11678/MS) Apelado: Kurica Ambiental S.a Advogado: Camillo Kemmer Viana (OAB: 37988/PR) Advogada: Elisangela Marceli Areano Arduin (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0807932-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cidema - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e Apa Advogada: Luciane Ferreira Palhano (OAB: 10362/MS) Advogada: Luciani Coimbra de Carvalho (OAB: 11678/MS) Apelado: Kurica Ambiental S.a Advogado: Camillo Kemmer Viana (OAB: 37988/PR) Advogada: Elisangela Marceli Areano Arduin (OAB Apelação Cível nº 0807932-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 13:21

Prazo em Curso

06/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 20:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:51

Emissão da Relação

17/08/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

30/05/2022, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

25/05/2022, 22:45

Prazo em Curso

19/05/2022, 08:42

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

02/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:25

Prazo em Curso

17/02/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/01/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:50

Registro de Sentença

26/01/2022, 13:50

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 14:46

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:14

Prazo em Curso

27/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 10:06

Prazo em Curso

23/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 09:42

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 09:29

Emissão da Relação

17/07/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 12:24

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2020, 14:39

Prazo em Curso

26/06/2020, 20:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:04

Emissão da Relação

23/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2020, 10:53

Prazo em Curso

10/06/2020, 19:15

Juntada de Mandado

10/06/2020, 19:08

Juntada de NULL

10/06/2020, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:38

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 10:30

Prazo em Curso

15/04/2020, 19:49

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

14/04/2020, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2020, 07:09

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2020, 14:37

Emissão da Relação

03/04/2020, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2020.

03/04/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:03

Emissão da Relação

01/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 07:55

Emissão da Relação

20/03/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 15:01

Recebida petição inicial

20/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:19

Informação do Sistema

20/03/2020, 09:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2020, 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/03/2020, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2020, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2020, 07:18

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 07:18

Despacho

•17/07/2020, 12:24

Sentença

•26/01/2022, 13:50

Despacho

•12/05/2023, 18:05

Despacho

•22/04/2026, 16:08

Despacho

•08/05/2026, 15:34