Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805282-67.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 519,58

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 16:57

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:50

Documento Digitalizado

09/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

09/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 17:35

Interlocutória

•20/11/2023, 17:27

Documento Digitalizado

17/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:50

Documento Digitalizado

09/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

09/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:30

Prazo em Curso

03/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:35

Registro de Sentença

20/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:13

Documento Digitalizado

19/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:32

Prazo em Curso

13/01/2025, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:02

Prazo em Curso

09/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805282-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriana Lopes da Silva - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 112, enviado com AR digital.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:52

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:56

Emissão da Relação

10/12/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 13:22

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805282-67.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriana Lopes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:52

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:30

Documento Digitalizado

29/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:29

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:52

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:35

Emissão da Relação

09/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

21/11/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:01

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/10/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

29/08/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 17:18

Homologado cálculo

28/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.

28/08/2023, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:44

Outras Decisões

19/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 13:08

Retificação de Classe Processual

18/05/2023, 12:58

Apensado ao processo numero do processo

16/05/2023, 14:21

Distribuído por dependência

16/05/2023, 14:21

Despacho

•27/10/2023, 15:27

Interlocutória

•28/08/2023, 17:18

Interlocutória

•19/05/2023, 16:44