Embargos de Declaração Cível 0806011-53.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Partes do Processo
BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIREITO S.A.
CNPJ
34.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
SOLFáCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
BEIJAMINA FERREIRA
CPF
004.***.***-31
Mostrar
Reu
LIMA INSTALACOES LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-02
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/MS 21601
·
CPF
020.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILA ALVES DE BRITO
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 18:54
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 04:19
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:26
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 15:18
Julgamento Virtual Finalizado
29/04/2026, 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2026, 16:34
Incluído em pauta para 29/04/2026 07:13:59 local.
29/04/2026, 07:13
Publicação
16/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2026, 14:03
Inclusão em Pauta
13/04/2026, 15:52
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
10/04/2026, 14:51
Certidão de Publicação - DJE
07/04/2026, 00:32
Publicação
07/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/04/2026, 10:46
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06/05/2026, 18:54
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 04:19
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:26
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 15:18
Julgamento Virtual Finalizado
29/04/2026, 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2026, 16:34
Incluído em pauta para 29/04/2026 07:13:59 local.
29/04/2026, 07:13
Publicação
16/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2026, 14:03
Inclusão em Pauta
13/04/2026, 15:52
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
10/04/2026, 14:51
Certidão de Publicação - DJE
07/04/2026, 00:32
Publicação
07/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
06/04/2026, 10:46
Conclusos para decisão
06/04/2026, 10:30
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 10:30
Processo Dependente Iniciado
06/04/2026, 10:30
Documentos
Acórdão
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29/04/2026, 16:34