Procedimento Comum Cível 0825294-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 166.945,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDO SALUSTIANO RAMOS

CPF

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JGF CONSULTORIA E PERICIA ATUARIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA

OAB/MS 4417·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:48

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:47

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:32

Expedição de NULL.

05/05/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 22:39

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 22:39

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(171)

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:48

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:47

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:32

Expedição de NULL.

05/05/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 22:39

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 22:39

Interlocutória

•23/10/2025, 18:17

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 22:39

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 18:17

Proferida decisão interlocutória

23/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

29/09/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

26/09/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

16/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 06:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 23:31

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:03

Documento Digitalizado

29/08/2025, 17:02

Expedição de Carta.

22/08/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:18

Prazo em Curso

24/06/2025, 16:28

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:11

Documento Digitalizado

11/06/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 15:31

Expedição de Carta.

11/06/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

11/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 14:12

Emissão da Relação

23/05/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 22:29

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 22:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:35

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:38

Documento Digitalizado

28/03/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 14:52

Expedição de Carta.

21/03/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:40

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:07

Prazo em Curso

19/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Salustiano Ramos - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito de fls 230/231 Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0825294-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:40

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:04

Documento Digitalizado

11/11/2024, 15:50

Expedição de Carta.

05/11/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Salustiano Ramos - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Ante a impugnação aos honorários periciais de f. 220/224, Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0825294-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito nomeado, para manifestar-se no prazo de cinco dias. Prestados os esclarecimentos pelo sr. Perito, intimem-se as partes para que se manifeste em quinze dias, bem como dê-se vistas ao Procurador do Estado. Após, voltem conclusos para demais deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:18

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:11

Prazo em Curso

07/06/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:50

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:15

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:07

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:57

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 22:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

01/04/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

24/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:46

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

07/11/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:08

Prazo em Curso

19/07/2023, 12:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:35

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:39

Emissão da Relação

18/07/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 15:46

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:35

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:07

Prazo em Curso

19/05/2023, 12:56

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:08

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 19:12

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:11

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 18:28

Emissão da Relação

15/05/2023, 18:27

Prazo em Curso

15/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 06:00:00, 4ª Vara Cível.

15/05/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 15:39

Proferida decisão interlocutória

12/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:34

Informação do Sistema

11/05/2023, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 20:20

Despacho

•29/09/2025, 11:53

Interlocutória

•15/05/2025, 22:29

Despacho

•20/02/2025, 14:38

Despacho

•14/10/2024, 19:19

Interlocutória

•26/03/2024, 15:51

Despacho

•05/10/2023, 16:10

Interlocutória

•17/07/2023, 15:46

Interlocutória

•12/05/2023, 15:39