Procedimento Comum Cível 0828312-47.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 65.480,85

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 06:22

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 06:22

Emissão da Relação

08/04/2026, 06:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2026, 14:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 03:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:48

Todas as movimentações(368)

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 06:22

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 06:22

Emissão da Relação

08/04/2026, 06:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2026, 14:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 03:15

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 18:48

Emissão da Relação

20/02/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2026, 18:27

Registro de Sentença

20/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:43

Prazo em Curso

15/01/2025, 06:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2025, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:37

Prazo em Curso

17/12/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Teodora Vera - Ré: Maria Matias Figueira, Jeová Matias Figueira, Cineio Heleno Moreno - Ficam as partes intimadas para, no prazo de quinze dias, manifestarem sobre os documentos de fls. 693/696. Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Isadora Duailibi Cabal (OAB 21093/MS), Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0828312-47.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 15:04

Emissão da Relação

13/12/2024, 15:03

Documento Digitalizado

13/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:01

Prazo em Curso

13/12/2024, 06:43

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Teodora Vera - Ré: Maria Matias Figueira - Intimação - ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Giovanne Rezende da Rosa (OAB 12674/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Roberto Mendes da Silva (OAB 12513/MS), Isadora Duailibi Cabal (OAB 21093/MS), Francisco Jaelson Porfírio (OAB 26113/MS) Processo 0828312-47.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - No que tange ao pedido de justiça gratuita formulado pelo réu Cineio Heleno Moreno (f. 609/610 e 634/635), tem-se que o mesmo comporta acolhimento. Como se sabe, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC. Ademais, na hipótese em apreço, o réu Cineio, apesar de ser advogado, não possui renda fixa e não possui bens em seu nome, conforme demonstrado nas declarações de imposta de renda de f. 646/659, o que vai ao encontro da sua alegação de hipossuficiência econômica. Além disso, embora o referido réu seja causídico em diversas causas (f. 667/670), não há evidencias de que recebeu todos os honorários sucumbenciais e/ou contratuais que lhe são devidos, não havendo como se afirmar que possui patrimônio suficiente para quitação das despesas processuais. Inclusive, o único alvará efetivamente levantado pelo mesmo, conforme demonstrado às f. 674/676, foi no valor de R$ 4.524,79, quantia esta que corresponde a tão somente 3 salários mínimos, o que, por óbvio, não afasta sua presunção de hipossuficiência econômica. Assim, ante a ausência de elementos probatórios que demonstrem que o réu Cineio possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, defiro as benesses da justiça gratuita em seu favor. Às anotações junto ao SAJ. 2 - Para fins de julgamento do feito, proceda o Cartório com a juntada da sentença prolatada na ação penal n. 0036082-27.2017.8.12.0001 e sua respectiva certidão de trânsito em julgado, vez que os fatos lá apurados podem, em principio, interferir no resultado desta ação, especialmente no que se refere à apuração de eventual ilícito praticado pelo réu Herálito e os respectivos danos decorrentes desta conduta. Com a juntada da sentença, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Após, imediatamente conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2024, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 09:25

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 19:12

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:24

Prazo em Curso

12/06/2024, 06:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 16:30

Emissão da Relação

29/05/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:22

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

09/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:14

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/01/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:42

Documento Digitalizado

05/06/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Memoriais

18/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2023, 14:21

Documento Digitalizado

17/04/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 13:41

Emissão da Relação

03/04/2023, 13:39

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:50

Prazo em Curso

24/03/2023, 18:41

Documento Digitalizado

24/03/2023, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 03:52:46, 4ª Vara Cível.

23/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:21

Juntada de NULL

23/03/2023, 12:24

Juntada de NULL

22/03/2023, 13:57

Juntada de NULL

22/03/2023, 13:57

Documento Digitalizado

17/03/2023, 15:57

Documento Digitalizado

17/03/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 15:09

Documento Digitalizado

15/03/2023, 18:29

Documento Digitalizado

15/03/2023, 18:29

Prazo em Curso

17/02/2023, 18:25

Prazo em Curso

13/02/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.

01/10/2022, 03:56

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/09/2022, 15:53

Prazo em Curso

23/09/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2022, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2022, 17:59

Emissão da Relação

21/09/2022, 17:57

Prazo em Curso

14/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.

14/09/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:37

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 10:23

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 19:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2022, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2022, 17:25

Prazo em Curso

30/05/2022, 15:43

Documento Digitalizado

30/05/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 04:02:33, 4ª Vara Cível.

24/05/2022, 16:02

Documento Digitalizado

24/05/2022, 15:18

Juntada de Mandado

24/05/2022, 13:13

Juntada de NULL

24/05/2022, 13:13

Juntada de Mandado

24/05/2022, 13:13

Juntada de NULL

24/05/2022, 13:13

Juntada de Mandado

24/05/2022, 13:13

Juntada de NULL

24/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 18:38

Documento Digitalizado

20/05/2022, 15:20

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:06

Prazo em Curso

05/05/2022, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:20

Prazo em Curso

03/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:46

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:09

Juntada de Mandado

21/03/2022, 14:40

Juntada de NULL

21/03/2022, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/03/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 14:41

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 18:47

Juntada de Ofício

11/03/2022, 13:49

Juntada de NULL

10/03/2022, 16:24

Juntada de Mandado

10/03/2022, 16:24

Juntada de NULL

03/03/2022, 14:56

Juntada de Mandado

03/03/2022, 14:56

Prazo em Curso

24/02/2022, 18:18

Prazo em Curso

23/02/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

23/10/2021, 01:08

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:10

Prazo em Curso

15/10/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2021, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

13/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:31

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 17:48

Prazo em Curso

24/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 03:00:00, 4ª Vara Cível.

24/09/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 14:46

Informação do Sistema

20/09/2021, 14:32

Apensado ao processo numero do processo

20/09/2021, 14:32

Juntada de Ofício

20/09/2021, 10:26

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:19

Informação do Sistema

16/09/2021, 09:18

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 20:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2021, 16:24

Emissão da Relação

20/08/2021, 16:23

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 17:34

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 20:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 20:35

Prazo em Curso

25/03/2021, 09:15

Prazo em Curso

15/03/2021, 12:22

Juntada de NULL

11/03/2021, 18:46

Juntada de Mandado

11/03/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 07:26

Prazo em Curso

17/06/2020, 12:16

Expedição de Carta.

10/06/2020, 18:22

Expedição de Carta.

10/06/2020, 18:22

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 12:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 08:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2020, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2020, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2020, 08:23

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 15:55

Proferida decisão interlocutória

25/05/2020, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 01:17

Conclusos para decisão

06/01/2020, 18:38

Conclusos para decisão

06/01/2020, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2019, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:00

Conclusos para decisão

18/07/2019, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2019, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 18:22

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 13:06

Emissão da Relação

14/05/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 11:27

Proferida decisão interlocutória

10/05/2019, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2019, 09:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2018, 19:18

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2018, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 11:14

Prazo em Curso

21/09/2018, 16:54

Juntada de Mandado

21/09/2018, 16:52

Juntada de NULL

21/09/2018, 16:52

Juntada de Mandado

24/08/2018, 13:33

Juntada de NULL

24/08/2018, 13:33

Prazo em Curso

10/08/2018, 12:44

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 15:23

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 15:23

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 15:30

Autos preparados para expedição

06/08/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 10:09

Prazo em Curso

26/07/2018, 13:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 12:47

Emissão da Relação

24/07/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 17:45

Juntada de Informações

18/07/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 15:07

Despacho Saneador

06/06/2018, 16:46

Conclusos para despacho

20/04/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 15:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 12:06

Emissão da Relação

13/04/2018, 15:19

Juntada de NULL

13/04/2018, 15:17

Juntada de Mandado

13/04/2018, 15:16

Juntada de NULL

10/04/2018, 14:44

Juntada de Mandado

10/04/2018, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2018, 20:15

Prazo em Curso

20/03/2018, 14:35

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 11:49

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 11:49

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:58

Prazo em Curso

15/03/2018, 13:59

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2018, 13:26

Emissão da Relação

13/03/2018, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2018, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2018, 07:05

Prazo em Curso

30/01/2018, 15:35

Expedição de Carta.

29/01/2018, 18:34

Expedição de Carta.

29/01/2018, 18:34

Expedição de Carta.

29/01/2018, 18:34

Expedição em análise para assinatura

29/01/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 15:33

Prazo em Curso

24/01/2018, 13:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 13:21

Emissão da Relação

22/01/2018, 17:44

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2017, 14:34

Despacho Saneador

05/12/2017, 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/12/2017, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2017, 15:42

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 11:37

Prazo em Curso

01/11/2017, 13:12

Publicado ato_publicado em 31/10/2017.

31/10/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2017, 13:19

Emissão da Relação

30/10/2017, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2017, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2017, 07:08

Prazo em Curso

20/09/2017, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2017, 17:38

Expedição de Carta.

20/09/2017, 16:38

Expedição de Carta.

20/09/2017, 16:38

Expedição de Carta.

20/09/2017, 16:38

Expedição de Carta.

20/09/2017, 16:38

Expedição em análise para assinatura

20/09/2017, 13:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 13:21

Emissão da Relação

18/09/2017, 18:22

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2017 03:40:00, 4ª Vara Cível.

18/09/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 17:05

Recebida petição inicial

18/09/2017, 17:04

Conclusos para despacho

04/09/2017, 18:23

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 18:05

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 18:27

Interlocutória

•14/10/2024, 19:12

Despacho

•29/05/2024, 15:33

Despacho

•08/01/2024, 18:42

Despacho

•14/09/2022, 14:37

Interlocutória

•14/09/2022, 10:23

Interlocutória

•16/03/2022, 14:41

Interlocutória

•20/09/2021, 14:46

Interlocutória

•17/08/2021, 17:34

Interlocutória

•25/05/2020, 15:55

Despacho

•15/10/2019, 16:00

Interlocutória

•10/05/2019, 11:27

Interlocutória

•25/06/2018, 15:07

Interlocutória

•05/12/2017, 14:34

Despacho

•18/09/2017, 17:05