Procedimento Comum Cível 0829229-56.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ODELINO DO REGO MONTEIRO

CPF

Autor

ECO ENERGY MS ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

JANETE RODRIGUES DE OLIVERIA

CPF

Reu

DIONY HENRIQUE RODRIGUES OLIVERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA NERY GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 27252·CPF·Representa: Autor

DAYANNA APARECIDA MARCELINO

OAB/MS 27209·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2026.

02/05/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:44

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 15:21

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2026, 15:48

Todas as movimentações(169)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2026.

02/05/2026, 04:44

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 04:44

Prazo em Curso

24/04/2026, 12:04

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 18:08

Interlocutória

•13/08/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2026, 15:21

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

24/02/2026, 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:51

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:15

Documento Digitalizado

17/10/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/09/2025, 04:42

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 04:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:07

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:12

Prazo em Curso

10/07/2025, 19:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:49

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:48

Juntada de NULL

11/06/2025, 17:58

Prazo em Curso

10/06/2025, 23:38

Prazo em Curso

10/06/2025, 10:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 15:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/06/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:37

Emissão da Relação

05/06/2025, 15:26

Juntada de NULL

05/06/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 13:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/04/2025, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 13:42

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 17:01

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 03:20:00, 4ª Vara Cível.

07/04/2025, 18:22

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:52

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 23:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odenildo do Rego Monteiro - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da juntada de informações de fls. supra, devendo informar em qual endereço deseja que seja realizada a citação. Prazo: 15 dias. Intimação - ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0829229-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

28/10/2024, 10:54

Prazo em Curso

15/10/2024, 23:38

Documento Digitalizado

14/10/2024, 23:58

Documento Digitalizado

14/10/2024, 23:57

Informação do Sistema

11/10/2024, 13:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/06/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:48

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

08/04/2024, 03:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 19:42

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 19:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 13:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/08/2023, 13:15

Prazo em Curso

17/08/2023, 17:17

Juntada de Mandado

16/08/2023, 17:30

Juntada de NULL

16/08/2023, 17:30

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:46

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 09:30

Prazo em Curso

31/07/2023, 15:40

Prazo em Curso

31/07/2023, 15:40

Prazo em Curso

20/07/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:22

Expedição de Carta.

19/07/2023, 17:20

Expedição de Carta.

19/07/2023, 17:19

Expedição de Carta.

19/07/2023, 17:18

Expedição de Carta.

19/07/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:16

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

10/07/2023, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:01

Prazo em Curso

05/07/2023, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:44

Prazo em Curso

21/06/2023, 14:28

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:36

Expedição de Carta.

20/06/2023, 18:22

Expedição de Carta.

20/06/2023, 18:22

Expedição de Carta.

20/06/2023, 18:22

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

14/06/2023, 14:50

Prazo em Curso

07/06/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 01:00:00, 4ª Vara Cível.

07/06/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 17:43

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

02/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 14:42

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

31/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 14:20

Despacho

•05/06/2025, 15:02

Despacho

•04/04/2025, 19:06

Despacho

•06/09/2024, 15:14

Interlocutória

•01/04/2024, 19:42

Interlocutória

•06/06/2023, 17:43

Interlocutória

•31/05/2023, 14:42