Procedimento Comum Cível 0029266-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTôNIO CESAR AMARAL MEDINA

CPF

Autor

ELIEZER INACIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GABRIEL ANGERAMIS VARGAS GOULART

CPF

Autor

JOSé AILTON PINTO DE MESQUITA FILHO

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA TRIANDóPOLIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIMONE MARIA FORTUNA

OAB/MS 12898·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES MARSIGLIA

OAB/MS 15551·CPF·Representa: Réu

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES

OAB/MS 9059·CPF·Representa: Réu

CEZAR BRITTO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTôNIO CESAR AMARAL MEDINA

CPF

Autor

ELIEZER INACIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GABRIEL ANGERAMIS VARGAS GOULART

CPF

Autor

JOSé AILTON PINTO DE MESQUITA FILHO

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA TRIANDóPOLIS

CPF

Autor

SINDICATO DOS SEVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EM MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE MARIA FORTUNA

OAB/MS 12898·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 22256·CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES MARSIGLIA

OAB/MS 15551·CPF·Representa: Réu

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES

OAB/MS 9059·CPF·Representa: Réu

CEZAR BRITTO

OAB/DF 32147·CPF·Representa: Réu

PAULO FREIRE

OAB/DF 50755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 11:56

Juntada de Pedido de Substabelecimento

10/10/2025, 14:14

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:38

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2024, 12:01

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 08:45

Todas as movimentações(118)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:51

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 11:56

Juntada de Pedido de Substabelecimento

10/10/2025, 14:14

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 17:07

Despacho

•18/10/2024, 14:19

29/07/2025, 11:38

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2024, 12:01

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio Cesar Amaral Medina - Réu: Sindicato dos Sevidores do Poder Judiciario Federal e Ministerio Publico da Uniao Em Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar suas alegações finais. Intimação - ADV: Cezar Britto (OAB 32147/DF), Paulo Freire (OAB 50755/DF), Simone Maria Fortuna (OAB 12898/MS) Processo 0029266-24.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:45

Prazo em Curso

30/10/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Eliezer Inácio de Oliveira, Gabriel Angeramis Vargas Goulart, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, Maria Terezinha Triandópolis, Antônio Cesar Amaral Medina - Réu: Sindicato dos Sevidores do Poder Judiciario Federal e Ministerio Publico da Uniao Em Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Simone Maria Fortuna (OAB 12898/MS), Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0029266-24.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando que as partes optaram por não instruir o feito, resta preclusa a oportunidade para tais diligências, devendo, por força art. 355, do Código de Processo Civil, o feito ser julgado no estado em que se encontra. Antes, todavia, de prolatar decisão, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

28/10/2024, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/06/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2024, 20:13

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

08/05/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:22

Processo Desarquivado

05/01/2024, 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 04:10

Arquivado Provisoriamente

06/06/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:41

Apensado ao processo numero do processo

29/05/2023, 13:15

Emissão da Relação

29/05/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:21

Conclusos para decisão

07/12/2022, 18:47

Redistribuição de Processo - Saída

06/12/2022, 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/12/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2022, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:25

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

31/10/2022, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 14:34

Despacho Saneador

21/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

26/07/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:30

Prazo em Curso

18/07/2022, 06:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

15/07/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:27

Prazo em Curso

07/07/2022, 07:46

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

05/07/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:18

Prazo em Curso

09/03/2022, 06:26

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

07/03/2022, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão

10/08/2021, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:40

Prazo em Curso

30/07/2021, 13:59

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

28/07/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 17:53

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 19:55

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:57

Conclusos para despacho

13/11/2020, 23:35

Informação do Sistema

12/11/2020, 23:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2020, 23:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 17:08

Despacho

•19/06/2024, 16:31

Despacho

•19/04/2024, 16:36

Despacho

•05/05/2023, 15:33

Interlocutória

•21/10/2022, 14:34

Despacho

•01/07/2022, 17:17

Despacho

•04/03/2022, 15:01

Interlocutória

•27/07/2021, 17:53

Interlocutória

•12/11/2020, 17:05

Interlocutória

•12/11/2020, 17:05

Interlocutória

•12/11/2020, 17:05

Interlocutória

•12/11/2020, 17:04

Interlocutória

•12/11/2020, 17:04

Interlocutória

•12/11/2020, 17:04