Procedimento Comum Cível 0800221-98.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSA MOREIRA CHAVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

ADENILSON DE ARAUJO

OAB/PR 100353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2026, 16:02

Remessa para o TRF 3ª Região

31/10/2025, 15:13

Prazo em Curso

29/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:54

Emissão da Relação

02/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 19:26

Todas as movimentações(105)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2026, 16:02

Remessa para o TRF 3ª Região

31/10/2025, 15:13

Prazo em Curso

29/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:53

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 19:26

Despacho

•14/01/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:54

Emissão da Relação

02/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:26

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 19:26

Registro de Sentença

22/04/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 18:13

Manifestação do Ministério Público

25/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:06

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:33

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:16

Prazo em Curso

30/10/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Moreira Chaves - Intimação para manifetar sobre o laudo complementar de fls. 91/92. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800221-98.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 20:51

Prazo em Curso

23/09/2024, 10:23

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:09

Documento Digitalizado

19/09/2024, 12:54

Expedição de Carta.

18/09/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 06:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

24/06/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:53

Prazo em Curso

23/02/2024, 06:13

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

21/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:54

Expedição de Carta.

01/11/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/10/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:35

Prazo em Curso

17/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:37

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:31

Emissão da Relação

17/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:04

Juntada de Mandado

17/05/2023, 18:16

Juntada de NULL

17/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:53

Prazo em Curso

12/05/2023, 21:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 18:41

Prazo em Curso

10/05/2023, 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:41

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 15:37

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:23

Documento Digitalizado

05/05/2023, 18:57

Documento Digitalizado

05/05/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

27/02/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 19:44

Informação do Sistema

17/02/2023, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 14:45

Despacho

•20/05/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:53

Despacho

•24/07/2023, 17:04

Despacho

•06/03/2023, 16:23