Procedimento Comum Cível 0800507-46.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.521,15

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LUCIANA FERREIRA VERNEQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 15:48

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/12/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

12/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 15:48

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:40

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 11:46

Despacho

•04/10/2024, 11:36

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/12/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:46

Registro de Sentença

28/11/2025, 11:46

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Luciana Ferreira Vernéques - Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800507-46.2018.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ciente do julgamento realizado na instância recursal, no qual foi reconhecida a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento da presente demanda. DÊ-SE ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e INTIME-SE o réu para manifestação, nos termos do despacho de fl. 237. Às providências.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 08:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho

19/09/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:10

Juntada de Ofício

19/09/2024, 19:07

Juntada de Ofício

19/09/2024, 19:07

Juntada de Ofício

19/09/2024, 19:07

Juntada de Ofício

19/09/2024, 19:07

Juntada de Ofício

19/09/2024, 19:07

Juntada de Ofício

19/09/2024, 19:07

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 13:20

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:06

Processo Desarquivado

20/08/2024, 11:42

Arquivado Provisoriamente

04/03/2022, 06:24

Prazo em Curso

31/01/2022, 12:02

Prazo em Curso

13/12/2021, 18:30

Documento Digitalizado

13/12/2021, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:39

Prazo em Curso

07/10/2021, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:14

Prazo em Curso

27/07/2021, 15:16

Documento Digitalizado

26/07/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 19:51

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 18:22

Documento Digitalizado

19/11/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:59

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 13:47

Emissão da Relação

23/09/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:16

Conclusos para despacho

14/09/2020, 20:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 13:31

Juntada de Ofício

11/09/2020, 09:40

Documento Digitalizado

05/08/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 17:24

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 16:16

Informação do Sistema

22/07/2020, 08:27

Prazo em Curso

30/06/2020, 14:27

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:08

Emissão da Relação

26/06/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 11:48

Declarada incompetência

26/06/2020, 11:48

Conclusos para decisão

25/06/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 21:40

Prazo em Curso

24/02/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 07:46

Emissão da Relação

20/02/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 09:20

Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2019, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2019, 17:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 07:58

Emissão da Relação

08/05/2019, 12:18

Autos preparados para expedição

06/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2019, 14:10

Prazo em Curso

24/01/2019, 16:03

Juntada de NULL

23/01/2019, 14:47

Juntada de Mandado

23/01/2019, 14:47

Juntada de Mandado

23/01/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 13:35

Prazo em Curso

10/01/2019, 17:40

Emissão da Relação

10/01/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2019, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2019, 17:21

Autos preparados para expedição

12/12/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 16:07

Assistência Judiciária Gratuita

18/10/2018, 16:07

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 17:49

Informação do Sistema

22/09/2018, 08:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 08:21

Conclusos para despacho

02/04/2018, 09:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 15:08

Despacho

•22/09/2020, 10:16

Interlocutória

•26/06/2020, 11:48

Despacho

•13/09/2019, 09:20

Despacho

•18/10/2018, 16:07

Despacho

•04/04/2018, 08:21