Procedimento Comum Cível 0800636-44.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ARTHUR ARGUELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA FAGUNDES ROMERO

OAB/MS 16714·CPF·Representa: Autor

AMANDA FAGUNDES DE ASSUNÇÃO

OAB/MS 25699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Memoriais

23/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:15

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:41

Todas as movimentações(51)

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Memoriais

23/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:16

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 22:20

Despacho

•23/06/2025, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:15

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:20

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:13

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:44

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arthur Arguelho dos Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte autora para manifestação no prazo legal, requerendo o que entender de direito, ante o decurso de prazo conforme certidão de f 326. Intimação - ADV: Cintia Fagundes Romero (OAB 16714/MS), Amanda Fagundes de Assunção (OAB 25699/MS) Processo 0800636-44.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 17:58

Prazo em Curso

11/06/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:11

Expedição de Carta.

07/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:01

Emissão da Relação

07/06/2024, 15:00

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2024, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:55

Prazo em Curso

06/05/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:12

Emenda à Inicial

30/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 18:40

Informação do Sistema

17/04/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/04/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 16:00

Despacho

•26/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:01

Interlocutória

•06/06/2024, 19:27

Despacho

•30/04/2024, 15:12