Procedimento Comum Cível 0800601-30.2014.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 23:18

Remessa para o TRF 3ª Região

17/10/2025, 21:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/10/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 14:26

Documento Digitalizado

07/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:59

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:30

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:21

Todas as movimentações(255)

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 23:18

Remessa para o TRF 3ª Região

17/10/2025, 21:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/10/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 14:26

Documento Digitalizado

07/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:59

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:30

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 06:02

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Neto da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 2.000,00, os quais são inexigíveis em virtude da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800601-30.2014.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:25

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:31

Registro de Sentença

27/11/2024, 17:31

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:32

Manifestação do Ministério Público

25/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Aparecida Neto da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A decisão da superior instância tornou insubsistente a sentença, a partir do momento em que o Ministério Público deveria ter sido intimado a intervir no feito. Diante disso, ao Ministério Público para parecer. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800601-30.2014.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 18:37

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:39

Erro ou Recusa na Comunicação

24/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 12:54

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/10/2024, 12:54

Documento Digitalizado

23/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2016, 17:47

Documento Digitalizado

24/02/2016, 17:47

Documento Digitalizado

19/02/2016, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 14:19

Prazo em Curso

18/02/2016, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2016, 14:56

Prazo em Curso

01/02/2016, 13:21

Expedição de Ofício.

29/01/2016, 17:37

Publicado ato_publicado em 28/01/2016.

28/01/2016, 14:12

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2016, 16:52

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 15:53

Emissão da Relação

26/01/2016, 15:52

Documento Digitalizado

26/01/2016, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2016, 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2016, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 04:43

Conclusos para despacho

20/11/2015, 18:52

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2015, 15:55

Prazo em Curso

05/11/2015, 16:36

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 15:55

Expedição em análise para assinatura

05/11/2015, 14:40

Autos preparados para expedição

04/11/2015, 14:44

Expedição em análise para assinatura

04/11/2015, 12:56

Autos preparados para expedição

04/11/2015, 12:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 16:34

Emissão da Relação

23/10/2015, 14:46

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 11:11

Registro de Sentença

16/10/2015, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 11:11

Julgado improcedente o pedido

16/10/2015, 11:11

Conclusos para julgamento

22/09/2015, 09:23

Documento Digitalizado

21/09/2015, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2015, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 13:43

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2015, 08:18

Prazo em Curso

25/08/2015, 17:02

Expedição de Ofício.

24/08/2015, 21:38

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 14:23

Autos preparados para expedição

18/08/2015, 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais

18/08/2015, 15:56

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2015, 16:18

Emissão da Relação

13/08/2015, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 18:15

Conclusos para despacho

12/06/2015, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2015, 12:39

Documento Digitalizado

11/06/2015, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 16:16

Prazo em Curso

27/05/2015, 17:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

27/05/2015, 12:56

Expedição de Ofício.

25/05/2015, 21:38

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2015, 17:26

Emissão da Relação

22/05/2015, 16:35

Autos preparados para expedição

15/05/2015, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 09:42

Conclusos para decisão

11/05/2015, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2015, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2015.

11/05/2015, 18:02

Prazo em Curso

23/04/2015, 16:37

Documento Digitalizado

17/04/2015, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2015, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 16:12

Prazo em Curso

31/03/2015, 17:09

Expedição de Ofício.

27/03/2015, 23:19

Expedição em análise para assinatura

27/03/2015, 17:35

Autos preparados para expedição

03/03/2015, 15:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2015.

03/03/2015, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2015, 17:09

Emissão da Relação

27/02/2015, 16:39

Prazo em Curso

04/02/2015, 14:11

Publicado ato_publicado em 04/02/2015.

04/02/2015, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2015, 18:54

Emissão da Relação

02/02/2015, 12:49

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/01/2015, 17:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2015, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2015, 18:45

Despacho Saneador

08/01/2015, 18:45

Conclusos para decisão

03/12/2014, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2014, 13:33

Juntada de Carta precatória

21/11/2014, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 14:26

Prazo em Curso

07/11/2014, 13:38

Publicado ato_publicado em 06/11/2014.

06/11/2014, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2014, 19:21

Emissão da Relação

03/11/2014, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2014, 17:02

Prazo em Curso

03/10/2014, 08:49

Expedição de Carta precatória.

16/09/2014, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2014, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2014, 21:19

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 13:52

Autos preparados para expedição

15/08/2014, 17:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2014.

07/07/2014, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2014, 18:57

Emissão da Relação

03/07/2014, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2014, 10:56

Tutela Provisória

03/07/2014, 10:56

Conclusos para decisão

02/07/2014, 17:08

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 16:42

Distribuído por sorteio

01/07/2014, 16:42

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 17:31

Despacho

•28/10/2024, 16:07

Interlocutória

•15/01/2016, 09:02

Sentença

•16/10/2015, 11:11

Despacho

•09/07/2015, 18:15

Interlocutória

•08/01/2015, 18:45

Interlocutória

•03/07/2014, 10:56