Procedimento Comum Cível 0800743-03.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Siliane Lino da Silva, Daniella Lino Escobar - Intimação - ADV: Marisete Rosa da Costa Escobar (OAB 8115/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Ritielle Duarte Pereira (OAB 102799/RS) Processo 0800743-03.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/11/2024, 15:26

Todas as movimentações(294)

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 09:28

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 22:05

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 17:46

Interlocutória

•13/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Siliane Lino da Silva, Daniella Lino Escobar - Intimação - ADV: Marisete Rosa da Costa Escobar (OAB 8115/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Ritielle Duarte Pereira (OAB 102799/RS) Processo 0800743-03.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Vinicius Gomes Escobar - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, Siliane Lino da Silva, Daniella Lino Escobar - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor do autor o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Marisete Rosa da Costa Escobar (OAB 8115/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS), Jackson Tarick Oinge Pereira (OAB 18822/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Ritielle Duarte Pereira (OAB 102799/RS) Processo 0800743-03.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:29

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 17:46

Julgado improcedente o pedido

28/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:35

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 07:35

Decorrido prazo de parte

27/04/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:37

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2024, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:56

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:50

Outras Decisões

13/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 02:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 23:34

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 22:30

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 15:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:07

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2023, 09:56

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:20

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 09:27

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 18:43

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:57

Recebidos os autos

30/01/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 00:59

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de tipo

06/12/2022, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:37

Juntada de tipo de documento

29/11/2022, 15:04

Juntada de tipo de documento

29/11/2022, 15:04

Juntada de tipo de documento

29/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 13:44

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 16:06

Juntada de tipo de documento

25/08/2022, 10:11

Juntada de tipo de documento

25/08/2022, 10:11

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 19:15

Juntada de tipo de documento

23/08/2022, 19:15

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 08:27

Juntada de tipo de documento

18/08/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:08

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

20/07/2022, 13:04

Juntada de tipo de documento

20/07/2022, 12:58

Juntada de tipo de documento

20/07/2022, 12:58

Juntada de tipo de documento

20/07/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:27

Juntada de tipo de documento

13/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de tipo

10/06/2022, 17:35

Juntada de tipo de documento

09/06/2022, 19:54

Juntada de tipo de documento

09/06/2022, 19:53

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 10:08

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 10:08

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 10:08

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 10:08

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 13:08

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:24

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 06:52

Juntada de Petição de tipo

04/02/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:45

Juntada de tipo de documento

28/01/2022, 18:43

Juntada de tipo de documento

28/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 17:58

Recebidos os autos

18/11/2021, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2021, 14:33

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:58

Expedição de tipo de documento.

19/10/2021, 16:57

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:51

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:31

Juntada de Petição de tipo

18/07/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 08:38

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de tipo

29/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 19:01

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 18:56

Juntada de tipo de documento

21/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:48

Expedição de tipo de documento.

07/04/2021, 14:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2021, 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2021, 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2021, 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2021, 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:48

Expedição de tipo de documento.

11/03/2021, 13:42

Expedição de tipo de documento.

11/03/2021, 13:40

de Instrução e Julgamento

11/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de tipo

19/11/2020, 17:02

de Conciliação

19/10/2020, 13:19

Juntada de tipo de documento

19/10/2020, 07:59

Juntada de tipo de documento

19/10/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de tipo

15/10/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 02:34

Expedição de tipo de documento.

04/09/2020, 02:33

Expedição de tipo de documento.

04/09/2020, 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 20:40

Expedição de tipo de documento.

14/07/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:52

Expedição de tipo de documento.

29/05/2020, 16:44

Expedição de tipo de documento.

29/05/2020, 16:42

de Instrução e Julgamento

29/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de tipo

23/01/2020, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 03:44

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 13:16

Juntada de tipo de documento

07/01/2020, 13:13

Juntada de tipo de documento

07/01/2020, 13:13

de Conciliação

16/12/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:10

Juntada de Petição de tipo

05/12/2019, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:48

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2019, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:25

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 15:04

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 14:35

de Instrução e Julgamento

01/10/2019, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2019, 20:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 07:46

Recebidos os autos

08/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de tipo

08/08/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:06

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 12:39

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2019, 12:38

Recebidos os autos

07/08/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 12:55

Juntada de Petição de tipo

08/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de tipo

21/06/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 14:27

Juntada de tipo de documento

14/05/2019, 07:01

de Conciliação

13/05/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:07

Expedição de tipo de documento.

26/04/2019, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de tipo

25/04/2019, 07:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 20:24

Juntada de tipo de documento

24/04/2019, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2019, 20:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:25

Expedição de tipo de documento.

10/04/2019, 10:56

Expedição de tipo de documento.

10/04/2019, 10:51

de Instrução e Julgamento

10/04/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:11

Recebidos os autos

14/01/2019, 18:52

Decisão ou Despacho

14/01/2019, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 15:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/01/2019, 15:16

Distribuído por tipo

11/01/2019, 15:15

Despacho

•18/10/2023, 14:07

Despacho

•30/01/2023, 11:26

Despacho

•21/03/2022, 14:19

Despacho

•18/11/2021, 17:58

Despacho

•28/07/2021, 17:50

Despacho

•13/07/2021, 17:59

Despacho

•07/08/2019, 19:01

Ata de Audiência de Conciliação

•14/05/2019, 14:27

Interlocutória

•14/01/2019, 18:52