Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801354-78.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 123.981,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MOGZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELOS ANTONIO ARISI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELOS ANTONIO ARISI

OAB/MS 6066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:38

Juntada de Informações

29/10/2025, 15:37

Informação do Sistema

14/10/2025, 16:16

Informação do Sistema

14/10/2025, 16:07

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 16:57

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 16:19

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(111)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 16:39

Despacho

•10/10/2024, 18:26

07/11/2025, 00:38

Juntada de Informações

29/10/2025, 15:37

Informação do Sistema

14/10/2025, 16:16

Informação do Sistema

14/10/2025, 16:07

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 16:57

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 16:19

Prazo em Curso

23/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:35

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:45

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:04

Emissão da Relação

16/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:03

Documento Digitalizado

16/06/2025, 11:03

Documento Digitalizado

16/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:02

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0801354-78.2023.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mogz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos, etc... Anote-se como cumprimento de sentença. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2024, 12:25

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 12:20

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

04/09/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 13:40

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/05/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:03

Registro de Sentença

25/04/2024, 19:03

Perda do objeto

25/04/2024, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:38

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:38

Emissão da Relação

08/11/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:27

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:05

Juntada de Mandado

02/10/2023, 15:22

Juntada de NULL

02/10/2023, 15:22

Prazo em Curso

21/09/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:57

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2023, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

01/09/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 22:30

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 10:57

Informação do Sistema

23/08/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 15:15

Sentença

•25/04/2024, 19:03

Despacho

•06/11/2023, 09:24

Despacho

•12/09/2023, 09:57

Despacho

•31/08/2023, 22:30