Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801685-82.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MANUELY MARIA FREIRE DELBOSCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

CARLOS ROGÉRIO DA SILVA

OAB/MS 8888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 18:22

Recebidos os autos

06/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:17

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:24

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2024, 18:22

Recebidos os autos

06/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:17

Documentos

Interlocutória

•26/10/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:17

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 06:59

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:46

INCONSISTENTE

07/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 00:01

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:59

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 08:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 08:15

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:06

Determinada Requisição de Informações

01/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:13

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:29

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Advogada: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Embargada: Manuely Maria Freire Delbosco (Representado(a) por sua Mãe) Patricia Freire Delbosco DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801685-82.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Manuely Maria Freire Delbosco (Representado(a) por sua Mãe) Patricia Freire Delbosco DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801685-82.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Intime-se a parte

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Manuely Maria Freire Delbosco (Representado(a) por sua Mãe) Patricia Freire Delbosco DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Realizada Distrib Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801685-82.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Apelada: Manuely Maria Freire Delbosco (Representado(a) por sua Mãe) Patricia Freire Delbosco DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIG Acórdão - Apelação Cível nº 0801685-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Apelada: Manuely Maria Freire Delbosco (Representado(a) por sua Mãe) Patricia Freire Delbosco DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Considerando que a questão posta envolv Apelação Cível nº 0801685-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Apelada: Manuely Maria Freire Delbosco (Representado(a) por sua Mãe) Patricia Freire Delbosco DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação Cível nº 0801685-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mundo Novo Proc. Município: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Apelada: Manuely Maria Freire Delbosco (Representado(a) por sua Mãe) Patricia Freire Delbosco DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação Cível nº 0801685-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/03/2023, 12:22

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

13/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:40

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 13:18

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 15:56

Recebidos os autos

27/02/2023, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:36

Recebidos os autos

23/01/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:28

Recebidos os autos

23/01/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:13

Recebidos os autos

23/01/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

20/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2023, 15:39

Recebidos os autos

20/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2023, 15:32

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:35

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2023, 09:42

Recebidos os autos

12/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 08:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 05:47

Recebidos os autos

26/12/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2022, 17:27

Recebidos os autos

08/12/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 08:41

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

07/12/2022, 13:20

Recebidos os autos

07/12/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 20:56

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2022, 14:39

Recebidos os autos

16/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:57

Recebidos os autos

08/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:55

Recebidos os autos

07/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 15:53

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:49

Decisão ou Despacho

01/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão

01/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:54

Recebidos os autos

31/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:43

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:19

Expedição de Carta.

26/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:42

Expedição de Carta.

26/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2022, 14:40

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2022, 13:19

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 21:21

INCONSISTENTE

20/10/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 16:40

Interlocutória

•01/11/2022, 15:49

Interlocutória

•07/11/2022, 14:24

Despacho

•16/11/2022, 13:44

Despacho

•08/12/2022, 08:41

Sentença

•18/01/2023, 16:54

Interlocutória

•27/02/2023, 15:37

Despacho

•28/09/2023, 10:19

Acórdão

•28/09/2023, 10:19

Despacho

•01/11/2023, 16:06