Cumprimento de sentença 0800562-10.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

ERMELIANO PACHECO BARBOSA

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO

OAB/PR 89807·CPF·Representa: Autor

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Autor

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP 168204·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:38

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 20:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:55

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:54

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:38

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 20:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/07/2023, 09:23

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:26

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 07:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 08:33

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:33

Realizado cálculo de custas

01/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:48

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Ermeliano Pacheco Barbosa Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800562-10.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Ermeliano Pacheco Barbosa Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, Embargos de Declaração Cível nº 0800562-10.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, em cinco dias.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Ermeliano Pacheco Barbosa Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800562-10.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ermeliano Pacheco Barbosa Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊ Acórdão - Apelação Cível nº 0800562-10.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ermeliano Pacheco Barbosa Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800562-10.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ermeliano Pacheco Barbosa Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0800562-10.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 06:36

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 05:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 05:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 06:55

Recebidos os autos

25/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

10/11/2022, 06:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 05:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 04:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:49

Recebidos os autos

21/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:31

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 15:31

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 04:36

Recebidos os autos

27/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 04:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2022, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 05:45

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 05:45

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 05:48

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 03:53

Expedição de Carta.

01/04/2022, 02:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:32

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:29

INCONSISTENTE

03/03/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 14:15

Sentença

•21/10/2022, 15:31

Sentença

•25/11/2022, 14:59

Despacho

•31/05/2023, 09:56

Acórdão

•31/05/2023, 09:56

Despacho

•03/07/2023, 15:02

Sentença

•31/01/2024, 14:03