Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800788-83.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.968,20

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARA PARRA CARLOS

OAB/MS 25192·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO RODRIGUES CORDEIRO

OAB/MS 19791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 18:30

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:59

Registro de Sentença

18/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:14

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 17:51

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 19:01

Emissão da Relação

04/08/2025, 19:01

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 18:30

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 15:59

Despacho

•25/02/2025, 11:17

Registro de Sentença

18/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:14

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 17:51

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 19:01

Emissão da Relação

04/08/2025, 19:01

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:08

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:06

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:06

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

27/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:42

Retificação de Classe Processual

13/03/2025, 17:40

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:33

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 14:14

Juntada de Ofício

18/02/2025, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:05

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:04

Realizado cálculo de custas

30/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:05

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:57

Prazo em Curso

30/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joaquim Pereira dos Santos - intimação da sentença de f. 139/143: Intimação - ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0800788-83.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, e por tudo mais que os autos consta, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos para o fim de CONDENAR o réu a pagar ao autor Joaquim Pereira dos Santos o benefício de assistência social (BPC/LOAS), no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo mensal, de 21.06.2021 até 03.12.2023. A correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir dos vencimentos, sendo que inicialmente para correção monetária será adotado o IPCA-E e para juros de mora aqueles vigentes para a caderneta de poupança. A partir de 09.12.2021 deverá incidir a taxa SELIC para juros e correção monetária.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:11

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:08

Registro de Sentença

25/10/2024, 18:08

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:24

Manifestação do Ministério Público

18/10/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 08:24

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 04:56

Expedição de Carta.

22/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:15

Recebida petição inicial

29/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2024, 16:52

Informação do Sistema

31/05/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:46

Sentença

•25/10/2024, 18:08

Despacho

•24/09/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:20

Despacho

•29/07/2024, 14:15

Despacho

•04/07/2024, 13:02

Despacho

•05/06/2024, 18:00