Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801284-12.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE FERRAZ CHAGAS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO RODRIGUES MONCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SUZILAINE BERTON CARDOSO

OAB/MS 16334·CPF·Representa: Autor

DANILO BONO GARCIA

OAB/MS 9420·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA

OAB/MS 8756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:19

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:13

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:16

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:44

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:52

Documentos

Interlocutória

•07/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:19

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:13

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:36

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:16

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:44

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:25

Emissão da Relação

13/04/2026, 09:23

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:08

Proferida decisão interlocutória

07/04/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:23

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:12

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 04:25

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 19:36

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:47

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/09/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:09

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:00

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:53

Registro de Sentença

30/06/2025, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:32

Prazo em Curso

25/02/2025, 15:54

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2024, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 06:57:34, 1ª Vara Cível.

27/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Francisca Silva Monção - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora acerca da r. decisão de f. 97/100 e certidão de f. 101. Intimação - ADV: Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Suzilaine Berton Cardoso (OAB 16334/MS) Processo 0801284-12.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 10:00:00, 1ª Vara Cível.

24/10/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 18:05

Processo saneado

24/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:09

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:21

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:36

Prazo em Curso

25/06/2024, 23:42

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

21/06/2024, 22:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 00:26

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 21:37

Expedição de Carta.

17/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 20:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/04/2024, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 19:03

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 09:51

Informação do Sistema

08/03/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:26

Sentença

•30/06/2025, 18:53

Interlocutória

•24/10/2024, 18:05

Despacho

•07/06/2024, 00:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 20:09

Interlocutória

•12/03/2024, 19:03