Procedimento Comum Cível 0802877-75.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.972,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EXPORTADORA E IMPORTADORA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

NATUREL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MS 8643·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MS 8643·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP 464767·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/MS 21924·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:30

Registro de Sentença

14/05/2026, 13:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 18:31

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 06:57

Todas as movimentações(157)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:30

Registro de Sentença

14/05/2026, 13:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2026, 13:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:52

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 16:42

Despacho

•13/03/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2025, 18:31

Emissão da Relação

05/12/2025, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2025, 16:20

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:42

Registro de Sentença

07/11/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:06

Prazo em Curso

25/03/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 10:24

Emissão da Relação

21/03/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 11:21

Prazo em Curso

30/10/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Naturel Indústria e Comércio de Cosmeticos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0802877-75.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Exportadora e Importadora Globo Ltda -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:47

Documento Digitalizado

07/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:25

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:02

Outras Decisões

06/11/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 20:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 09:00

Prazo em Curso

28/06/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

26/06/2023, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:05

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:53

Expedição de Carta.

14/02/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:40

Prazo em Curso

18/08/2022, 08:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

15/08/2022, 20:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 15:45

Outras Decisões

08/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:04

Prazo em Curso

09/05/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

05/05/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2022, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2022, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2022, 15:38

Prazo em Curso

07/02/2022, 15:38

Emissão da Relação

07/02/2022, 15:38

Expedição de Carta.

07/02/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2022 08:20:00, 2ª Vara Cível.

02/02/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:46

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:05

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/10/2021, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 09:52

Juntada de Ofício

27/09/2021, 07:40

Prazo em Curso

20/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 20:15

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:34

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:39

Documento Digitalizado

31/08/2021, 14:38

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:32

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 14:32

Expedição de Carta.

31/08/2021, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

30/08/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 15:43

Outras Decisões

30/08/2021, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:42

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

20/08/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 06:47

Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 17:40

Prazo em Curso

02/08/2021, 17:39

Expedição de Carta.

02/08/2021, 17:38

Expedição de Carta.

02/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 10:30:00, 2ª Vara Cível.

02/08/2021, 17:15

Emissão da Relação

02/08/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 15:32

Tutela Provisória

02/08/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/07/2021, 07:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/07/2021, 18:47

Informação do Sistema

27/07/2021, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2021, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 17:10

Interlocutória

•06/11/2023, 11:30

Interlocutória

•08/07/2022, 15:45

Despacho

•18/11/2021, 14:46

Interlocutória

•30/08/2021, 15:43

Despacho

•19/08/2021, 17:59

Interlocutória

•02/08/2021, 15:32