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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

CARLOS GILBERTO VERON

CPF

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO JARDIM DAS ROSAS

CNPJ

Autor

FABIO AMARINO ARGUELLO CABREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LÍGIA CHRISTIANE MASCARENHAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 11603·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA SANDRI

OAB/MS 12300·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA

OAB/MS 20725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CARLOS GILBERTO VERON

CPF

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO JARDIM DAS ROSAS

CNPJ

Autor

FABIO AMARINO ARGUELLO CABREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALEX AQUINO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PATRICIA CAROLINA ARGUELLO CABREIRA

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DA CONCEICAO NUNES

TERCEIRO

CLODOMIRO FERNANDES NASCIMENTO

TERCEIRO

DORA BEATRIZ ALARCON MEDINA

TERCEIRO

ELIANE TAVARES SANTIAGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORA BEATRIS ALARCON MEDINA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAQUELINE SANCEDO PAZETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE MILTOS FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE MABEL ARGUELLO CABREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO AMARINO DE LIMA CABREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANE TAVARES SANTIAGO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:50

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:00

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 17:24

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 12:34

Prazo em Curso

21/07/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:14

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:50

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:00

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 19:14

Sentença

•14/04/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 17:24

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/07/2025, 12:34

Prazo em Curso

21/07/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/05/2025, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 19:05

Prazo em Curso

07/05/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

06/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2025, 14:35

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 18:47

Registro de Sentença

14/04/2025, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/11/2024, 11:09

Redistribuição de Processo - Saída

19/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 09:53

Desapensado do processo número do processo

11/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lígia Christiane Mascarenhas de Oliveira (OAB 11603/MS), João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB 20725/MS) Processo 0802942-80.2015.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: Carlos Gilberto Veron - Reqdo: Fábio Amarino Arguello Cabreira - 1 - Considerando a determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de MS, contida no Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024, de 09 de setembro de 2024, em vista da Portaria n. 2.911, de 16 de Julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, determino a redistribuição deste feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. 2 - Nos termos do art. 4º, da Portaria n. 2911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais

12/07/2024, 19:32

Juntada de Petição de Alegações finais

21/06/2024, 15:54

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 03:20:00, 3ª Vara Cível.

04/06/2024, 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:07

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.

27/02/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 19:15

Outras Decisões

26/02/2024, 19:15

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

22/01/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:02

Prazo em Curso

21/11/2023, 13:15

Juntada de NULL

21/11/2023, 13:12

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:34

Prazo em Curso

06/06/2023, 19:15

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 19:15

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:31

Despacho Saneador

10/02/2023, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:02

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2022, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

28/03/2022, 16:31

Prazo em Curso

03/09/2021, 17:23

Prazo em Curso

13/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:16

Documento Digitalizado

02/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

02/07/2021, 17:17

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2020, 13:35

Prazo em Curso

12/12/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 08:55

Emissão da Relação

10/12/2019, 17:03

Prazo em Curso

27/11/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 08:26

Emissão da Relação

25/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2019, 07:26

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:31

Prazo em Curso

26/08/2019, 18:28

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:28

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:27

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:27

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:27

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:27

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:27

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2019, 18:12

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 10:18

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2019, 10:17

Conclusos para decisão

25/06/2019, 19:04

Juntada de Informações

31/05/2019, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 10:37

Documento Digitalizado

17/08/2018, 09:04

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2018, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:35

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:01

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 15:28

Prazo em Curso

23/01/2018, 14:03

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 10:32

Emissão da Relação

18/01/2018, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 11:53

Conclusos para decisão

18/11/2016, 17:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/11/2016, 17:52

Autos preparados para expedição

09/06/2016, 15:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/06/2016, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 16:53

Prazo em Curso

29/10/2015, 16:34

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 18:35

Emissão da Relação

22/10/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 11:30

Conclusos para decisão

01/10/2015, 19:01

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 19:19

Distribuído por sorteio

29/09/2015, 15:32

Despacho

•19/09/2024, 19:07

Interlocutória

•26/02/2024, 19:15

Interlocutória

•10/02/2023, 17:31

Despacho

•27/06/2019, 10:18

Despacho

•28/05/2019, 10:37

Despacho

•13/12/2017, 11:53

Despacho

•21/10/2015, 11:30