Procedimento Comum Cível 0804138-73.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:44

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

16/04/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 06:25

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:44

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 17:29

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 16:17

Sentença

•26/12/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

16/04/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:12

Processo Reativado

25/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de tipo

16/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de tipo

16/03/2025, 11:15

Realizado cálculo de custas

15/03/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

15/03/2025, 07:12

Realizado cálculo de custas

14/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:53

Realizado cálculo de custas

25/02/2025, 07:51

Realizado cálculo de custas

25/02/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:50

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Raniery Leandro Oliveira de Souza - Réu: Expresso Itamarati S/A, Bus Servicos de Agendamento S.a - Intimação - ADV: Adriano Henrique Luizon (OAB 160903/SP), Luís Eduardo Veiga (OAB 261973/SP), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804138-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes o pedido inicial, para o fim de condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, observando o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Em razão da sucumbência mínima, condeno as requeridas solidariamente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:46

Recebidos os autos

26/12/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

26/12/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 08:40

Julgado procedente em parte do pedido

26/12/2024, 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:37

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raniery Leandro Oliveira de Souza - Réu: Expresso Itamarati S/A, Bus Servicos de Agendamento S.a - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. Intimação - ADV: Adriano Henrique Luizon (OAB 160903/SP), Luís Eduardo Veiga (OAB 261973/SP), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804138-73.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:30

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 07:03

Juntada de tipo de documento

30/08/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:00

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:45

Determinada Requisição de Informações

02/07/2024, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 10:21

Distribuído por tipo

18/06/2024, 17:56

Despacho

•02/07/2024, 10:45