Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804077-23.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 23.453,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

TANIA APARECIDA LOPES SANTANA GOUVEIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MADSON CORREA PRATES

OAB/MS 21136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:54

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:57

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:56

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:50

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:35

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 08:40

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 10:22

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:22

Interlocutória

•27/06/2025, 10:52

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:57

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:56

Documento Digitalizado

08/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:50

Documento Digitalizado

08/04/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:35

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 08:40

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 08:15

Documento Digitalizado

18/09/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 10:52

Proferida decisão interlocutória

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/05/2025, 18:42

Documento Digitalizado

13/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:18

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 09:22

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:56

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 12:05

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:31

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0804077-23.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tânia Aparecida Lopes Santana Gouveia - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:14

Emissão da Relação

28/10/2024, 15:13

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:08

Evolução da Classe Processual

26/01/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:59

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:21

Emissão da Relação

09/10/2023, 12:19

Outras Decisões

09/09/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2023, 14:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:15

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 08:22

Emissão da Relação

16/12/2022, 08:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2022, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2022, 15:01

Transitado em Julgado em data

30/11/2022, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 13:16

Prazo em Curso

08/07/2022, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:35

Prazo em Curso

26/05/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:27

Registro de Sentença

24/05/2022, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2022, 10:09

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 14:36

Prazo em Curso

25/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:58

Prazo em Curso

03/02/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

01/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 14:03

Prazo em Curso

07/12/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/12/2021, 17:25

Documento Digitalizado

02/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2021, 14:19

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:19

Documento Digitalizado

14/10/2021, 14:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 15:44

Despacho de recebimento da inicial

13/10/2021, 15:44

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:53

Informação do Sistema

07/10/2021, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2021, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 15:22

Interlocutória

•09/09/2023, 14:36

Despacho

•25/04/2023, 14:02

Sentença

•24/05/2022, 10:27

Despacho

•13/10/2021, 15:44