Procedimento Comum Cível 0804265-79.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA CASSURU

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

CLEIDE APARECIDA MARTINS BARBOZA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO

OAB/MS 15123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 17:06

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:55

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 20:55

Registro de Sentença

13/10/2025, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:39

Manifestação do Ministério Público

27/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:07

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 20:55

Despacho

•06/02/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 17:06

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:55

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 20:55

Registro de Sentença

13/10/2025, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:35

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:39

Manifestação do Ministério Público

27/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:29

Prazo em Curso

01/04/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:28

Manifestação do Ministério Público

09/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 06:12

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Roberto da Silva Cassurú - Destarte, de modo a evitar eventual alegação de nulidade, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0804265-79.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:35

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:30

Prazo em Curso

14/03/2024, 06:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:14

Documento Digitalizado

12/03/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/02/2024, 10:35

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:04

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 08:17

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:49

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 13:46

Emissão da Relação

15/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:39

Prazo em Curso

11/05/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

09/05/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 14:14

Prazo em Curso

05/04/2023, 14:29

Documento Digitalizado

05/04/2023, 14:27

Documento Digitalizado

05/04/2023, 14:27

Expedição de Carta.

29/03/2023, 09:48

Expedição de Carta.

29/03/2023, 09:48

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

12/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:25

Expedição de Carta.

30/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

10/11/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 17:18

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão

28/09/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 20:31

Informação do Sistema

28/09/2022, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 16:10

Despacho

•14/10/2024, 08:35

Despacho

•14/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:06

Interlocutória

•04/10/2022, 17:18