Procedimento Comum Cível 0804490-68.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE

OAB/MS 10738·CPF·Representa: Autor

ELIANA CRISTINA DE CARVALHO SILVA

OAB/MS 10686·CPF·Representa: Autor

APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MARIA LUIZA DOS SANTOS MENEZES

TESTEMUNHA_JUIZO

AUREA ANDRADE DA PAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:25

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:33

Registro de Sentença

04/05/2026, 08:33

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 16:34

Juntada de Informações

27/09/2025, 18:00

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(125)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:25

Emissão da Relação

13/05/2026, 10:23

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 08:33

Sentença

•27/06/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:33

Registro de Sentença

04/05/2026, 08:33

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 16:34

Juntada de Informações

27/09/2025, 18:00

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:59

Emissão da Relação

02/07/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:01

Registro de Sentença

27/06/2025, 09:01

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:13

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:12

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2025, 10:01

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 02:29:04, 1ª Vara Cível.

10/12/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Mendes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora acerca da r. decisão de f. 293/296 e certidão de f. 297. Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Eliana Cristina de Carvalho Silva (OAB 10686/MS) Processo 0804490-68.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 14:52

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível.

25/10/2024, 17:41

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 12:21

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:21

Processo saneado

23/09/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2024, 15:28

Manifestação do Ministério Público

11/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 05:44

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:04

Emissão da Relação

13/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:30

Emissão da Relação

16/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

12/04/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 02:27

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 15:53

Emissão da Relação

04/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 02:34

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:04

Expedição de Carta.

12/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 12:26

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:18

Despacho Saneador

11/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/09/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 21:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 21:28

Informação do Sistema

06/09/2023, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 16:56

Despacho

•25/04/2025, 17:13

Interlocutória

•23/09/2024, 11:56

Despacho

•26/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:52

Interlocutória

•11/09/2023, 16:18