Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805164-19.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA INES VEIGA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA BARBARA ALVES DA SILVA XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FRANCISCO TOLEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA INES VEIGA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA BARBARA ALVES DA SILVA XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FRANCISCO TOLEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSé MANOEL BARROSO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAIDE CARDOSO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:40

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:07

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:06

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2025, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(108)

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 11:06

Despacho

•21/07/2024, 08:59

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:40

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:07

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:06

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2025, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de parte

03/02/2025, 10:43

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Ines Veiga - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0805164-19.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

28/09/2024, 00:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 11:04

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

21/07/2024, 08:59

Determinada Requisição de Informações

21/07/2024, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

14/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 00:38

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2020, 15:50

Processo Reativado

14/10/2020, 15:50

Expedição de tipo de documento.

07/01/2020, 12:29

Juntada de Petição de tipo

20/12/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:19

Juntada de Petição de tipo

28/11/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:49

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 15:19

Juntada de Petição de tipo

06/11/2019, 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2019, 22:15

Expedição de tipo de documento.

29/10/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:24

Julgado procedente o pedido

29/10/2019, 14:23

de Instrução e Julgamento

29/10/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 15:50

Recebidos os autos

23/10/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:21

Juntada de Petição de tipo

30/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de tipo

18/03/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 14:36

Juntada de Petição de tipo

13/02/2019, 18:50

Juntada de tipo de documento

28/01/2019, 17:09

Juntada de tipo de documento

28/01/2019, 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2019, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 13:40

Expedição de tipo de documento.

18/01/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 13:28

Expedição de tipo de documento.

18/01/2019, 13:24

Expedição de tipo de documento.

18/01/2019, 13:19

de Instrução e Julgamento

18/01/2019, 13:19

Recebidos os autos

08/01/2019, 14:55

Determinada Requisição de Informações

08/01/2019, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 18:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/01/2019, 17:33

Distribuído por tipo

07/01/2019, 17:32

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Acórdão

•06/05/2024, 09:55

Despacho

•23/10/2019, 18:46

Despacho

•08/01/2019, 14:55