Tutela Cautelar Antecedente 0827966-52.2024.8.12.0001 - TJMS

Tutela Cautelar Antecedente 0827966-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 13:48

Processo Reativado

22/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 06:47

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 03:20

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO - APLICAÇÃO DE MULTA REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Na hipótese dos autos, o Requerente/Apelante pautou o pedido inicial na necessidade comprovação da origem da dívida que ensejou cobrança extrajudicial. A Requerida/Apelada, por sua vez, exibiu os documentos que possui, a denotar que não houve recusa propriamente dita. À luz das premissas estabelecidas pela jurisprudência para a atribuição, ou não, do ônus sucumbencial em ação de produção antecipada de provas, bem como ante a peculiaridade verificada na espécie, não há falar em fixação de honorários em desfavor da Requerida/Apelada. Afasta-se a pretensão de fixação de multa se a parte exibiu os documentos que possui, cuja suficiência deve ser objeto de exame em eventual ação visando à responsabilização da parte adversa. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0827966-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0827966-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anderson de Souza Ramos Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827966-52.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 14:47

Despacho

•03/06/2024, 14:34

—

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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