Cumprimento de sentença 0840272-29.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 33.191,78

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MS

Autor

DOUGLAS LUIZ BORGES

CPF

Reu

ANDRE SANTORO LEILOES (LEONARDO SANTOS DAS CHAGAS ME)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 15546·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL BARBOSA MARQUES

OAB/MS 15431·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:47

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 16:46

Documento Digitalizado

23/01/2026, 14:31

Documento Digitalizado

23/01/2026, 14:31

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 13:50

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:40

Registro de Sentença

19/01/2026, 09:40

Com Resolução do Mérito

19/01/2026, 09:39

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:20

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:47

Transitado em Julgado em data

30/01/2026, 16:46

Documento Digitalizado

23/01/2026, 14:31

Documento Digitalizado

23/01/2026, 14:31

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 13:50

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 09:40

Interlocutória

•22/08/2025, 17:52

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:40

Registro de Sentença

19/01/2026, 09:40

Com Resolução do Mérito

19/01/2026, 09:39

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:54

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 13:33

Evolução da Classe Processual

05/09/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:52

Outras Decisões

22/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:13

Processo Reativado

15/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Luis Borges - Réu: André Santoro Leilões (Leonardo Santos das Chagas Me) - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Raphael Barbosa Marques (OAB 15431/MS) Processo 0840272-29.2019.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2024, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 12:59

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2024, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/08/2024, 16:39

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2024, 13:30

Prazo em Curso

20/06/2024, 21:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 01:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2024, 01:13

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 14:48

Emissão da Relação

04/06/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 10:49

Registro de Sentença

21/04/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão

30/01/2024, 21:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2023, 17:51

Prazo em Curso

17/11/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2023, 13:36

Emissão da Relação

13/11/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:10

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

13/11/2023, 13:10

Registro de Sentença

13/11/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 08:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 18:31

Juntada de Carta precatória

31/08/2023, 17:43

Documento Digitalizado

30/08/2023, 17:40

Juntada de Ofício

30/08/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:32

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:40

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:11

Documento Digitalizado

30/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:08

Prazo em Curso

29/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:04

Prazo em Curso

16/05/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

11/05/2023, 18:37

Expedição de Carta precatória.

05/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 12:49

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 22:22

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 20:38

Prazo em Curso

14/02/2023, 12:32

Juntada de Informações

14/02/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:31

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2023, 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:10

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 07:10

Prazo em Curso

13/02/2023, 07:10

Emissão da Relação

13/02/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:44

Conclusos para despacho

30/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 20:00

Prazo em Curso

19/09/2022, 19:59

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/09/2022, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

04/07/2022, 19:35

Juntada de NULL

27/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:20

Prazo em Curso

02/06/2022, 20:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

25/05/2022, 19:24

Documento Digitalizado

18/05/2022, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 18:23

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:38

Prazo em Curso

29/04/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 15:45

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2022, 19:15

Prazo em Curso

15/12/2021, 23:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

14/12/2021, 20:58

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 20:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2021.

16/11/2021, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 04:16

Prazo em Curso

10/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:48

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:38

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:53

Emissão da Relação

23/04/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 01:27

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:48

Prazo em Curso

24/11/2020, 08:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:45

Emissão da Relação

20/11/2020, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 11:55

Prazo em Curso

11/09/2020, 15:27

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 13:37

Expedição de Carta.

11/09/2020, 13:36

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 07:34

Expedição em análise para assinatura

09/09/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 12:29

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 12:28

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 17:35

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 19:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 07:46

Emissão da Relação

31/03/2020, 09:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 09:21

Juntada de Informações

27/03/2020, 09:21

Juntada de Informações

27/03/2020, 09:21

Juntada de Informações

27/03/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 09:19

Expedição em análise para assinatura

19/03/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:56

Conclusos para decisão

02/03/2020, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 17:10

Prazo em Curso

10/02/2020, 19:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2020, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 19:01

Documento Digitalizado

03/02/2020, 18:57

Prazo em Curso

16/01/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:39

Expedição de Carta.

15/01/2020, 11:32

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:25

Expedição em análise para assinatura

18/12/2019, 12:53

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 07:39

Juntada de Informações

04/12/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 12:26

Informação do Sistema

03/12/2019, 12:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2019, 11:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 15:24

Concedida em parte a Medida Liminar

02/12/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 13:10

Conclusos para decisão

02/12/2019, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/12/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 12:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 12:01

Sentença

•21/04/2024, 10:49

Sentença

•13/11/2023, 13:10

Despacho

•21/08/2023, 13:23

Despacho

•26/01/2023, 13:44

Despacho

•01/09/2022, 15:16

Despacho

•20/04/2021, 16:07

Despacho

•09/03/2020, 14:56

Interlocutória

•02/12/2019, 15:24