Agravo em Recurso Especial 0023016-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Preconceituosa
Injúria
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUES
CPF
231.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Baixa Definitiva
05/12/2025, 13:43
Certidão de Publicação - DJE
05/12/2025, 02:05
GERARDO ERIBERTO DE MORAIS
Representa: Autor
SILVIO FERNANDO DEGASPARI
Representa: Réu
Publicação
05/12/2025, 00:01
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/12/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 15:52
Remessa à Imprensa Oficial
04/12/2025, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2025, 09:16
Baixa Definitiva
04/12/2025, 09:15
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
04/12/2025, 09:15
Certidão
04/12/2025, 09:15
Juntada de Certidão
04/12/2025, 09:15
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/12/2025, 08:59
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
24/11/2025, 10:21
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Baixa Definitiva
05/12/2025, 13:43
Certidão de Publicação - DJE
05/12/2025, 02:05
Publicação
05/12/2025, 00:01
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/12/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 15:52
Remessa à Imprensa Oficial
04/12/2025, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2025, 09:16
Baixa Definitiva
04/12/2025, 09:15
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
04/12/2025, 09:15
Certidão
04/12/2025, 09:15
Juntada de Certidão
04/12/2025, 09:15
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/12/2025, 08:59
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
24/11/2025, 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025, 10:12
Documento Digitalizado
03/09/2025, 09:57
Certidão
29/08/2025, 13:00
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
11/06/2025, 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/06/2025, 15:53
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
11/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025, 10:29
Certidão
11/06/2025, 07:19
Juntada de Certidão
11/06/2025, 07:18
Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025, 03:26
Publicação
11/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025, 15:08
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025, 16:18
Recurso Especial
09/06/2025, 16:18
Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 09:20
Prazo em Curso
06/06/2025, 07:00
Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025, 02:36
Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025, 00:56
Publicação
06/06/2025, 00:01
Publicação
06/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025, 11:07
Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025, 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025, 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025, 10:49
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:49
Processo Dependente Iniciado
05/06/2025, 10:49
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
09/06/2025, 16:18