Cumprimento de sentença 0801017-38.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 37.662,31

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ANTONIO HONORIO DIAS

CPF

Autor

TERESA BRITO DIAS

CPF

Autor

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Reu

WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BEM IMOVEL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:28

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:51

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:51

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:03

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:24

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:41

Todas as movimentações(291)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:31

Despacho

•05/05/2025, 14:02

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:51

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:51

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:03

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

28/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:24

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:35

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 10:29

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:47

Prazo em Curso

06/11/2024, 15:14

Juntada de NULL

06/11/2024, 14:14

Juntada de NULL

06/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801017-38.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Honório Dias, Teresa Brito Dias - Exectdo: Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. - Intimação da r. decisão de fl. 382: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." e certidão de fl. 384 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 10:20 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:01

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2024, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 16:35

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:33

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 10:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 17:28

Juntada de Ofício

06/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:10

Documento Digitalizado

14/06/2024, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2024, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 12:47

Emissão da Relação

15/05/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:44

Informação do Sistema

10/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2024, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 09:13

Prazo em Curso

01/03/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:50

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2023, 15:08

Prazo em Curso

06/06/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

02/06/2023, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 18:28

Emissão da Relação

17/05/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 16:44

Evolução da Classe Processual

21/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/12/2022, 17:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/12/2022, 17:29

Transitado em Julgado em data

13/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2022, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2022, 18:59

Prazo em Curso

05/09/2022, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2022, 15:08

Prazo em Curso

08/08/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2022, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2022, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 17:57

Emissão da Relação

26/07/2022, 17:56

Prazo em Curso

21/07/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 15:39

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2022, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2022, 16:36

Prazo em Curso

24/05/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2022, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 14:08

Emissão da Relação

20/05/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:47

Registro de Sentença

12/05/2022, 14:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:13

Conclusos para decisão

06/12/2021, 21:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 16:13

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:13

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:25

Prazo em Curso

17/08/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 21:36

Emissão da Relação

15/08/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:05

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:16

Juntada de NULL

28/07/2021, 18:04

Juntada de Mandado

28/07/2021, 18:04

Juntada de NULL

28/07/2021, 18:04

Juntada de Mandado

28/07/2021, 18:03

Prazo em Curso

15/07/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2021, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2021, 07:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 13:26

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:09

Emissão da Relação

05/04/2021, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:32

Prazo em Curso

26/11/2020, 15:36

Expedição de Carta.

26/11/2020, 15:35

Emissão da Relação

26/11/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 11:02

Proferida decisão interlocutória

12/08/2020, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 09:02

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 06:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 22:06

Documento Digitalizado

18/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2020, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:09

Expedição em análise para assinatura

17/02/2020, 18:31

Emissão da Relação

17/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:34

Prazo em Curso

17/01/2020, 12:02

Documento Digitalizado

16/01/2020, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2020, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2020, 16:42

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:56

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:35

Emissão da Relação

11/12/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 01:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 08:45

Emissão da Relação

12/06/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:17

Juntada de Informações

07/06/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 11:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 08:49

Emissão da Relação

09/05/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 20:18

Proferida decisão interlocutória

07/05/2019, 20:18

Informação do Sistema

22/09/2018, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/09/2018, 10:51

Conclusos para despacho

06/09/2018, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2018, 17:51

Juntada de Informações

06/09/2018, 17:50

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2018, 12:45

Juntada de NULL

03/08/2018, 14:39

Documento Digitalizado

03/08/2018, 14:39

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 12:25

Emissão da Relação

31/07/2018, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/06/2018, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/06/2018, 08:43

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2018, 11:09

Prazo em Curso

12/06/2018, 14:46

Documento Digitalizado

12/06/2018, 14:44

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 12:18

Prazo em Curso

08/06/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 17:54

Expedição em análise para assinatura

08/06/2018, 16:12

Emissão da Relação

08/06/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2018, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2018, 10:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 23:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 18:15

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2018, 18:15

Documento Digitalizado

04/05/2018, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2018, 16:53

Concedida a Medida Liminar

04/05/2018, 16:53

Documento Digitalizado

17/04/2018, 18:15

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:30

Redistribuição de Processo - Saída

13/04/2018, 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/04/2018, 18:15

Prazo em Curso

06/04/2018, 14:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 09:14

Emissão da Relação

27/03/2018, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2018, 16:12

Declarada incompetência

27/03/2018, 16:12

Conclusos para despacho

26/03/2018, 18:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2018, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 11:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2018, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 16:49

Interlocutória

•24/10/2024, 17:28

Despacho

•15/04/2024, 14:21

Interlocutória

•26/02/2024, 16:30

Despacho

•04/04/2023, 16:48

Interlocutória

•20/07/2022, 15:39

Sentença

•12/05/2022, 14:47

Despacho

•29/10/2021, 14:25

Despacho

•29/04/2021, 13:27

Interlocutória

•12/08/2020, 11:02

Despacho

•10/06/2019, 17:17

Interlocutória

•07/05/2019, 20:18

Interlocutória

•04/05/2018, 16:53

Interlocutória

•27/03/2018, 16:12