Procedimento Comum Cível 0801598-68.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SUIANI LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 17:48

Remessa para o TRF 3ª Região

14/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:34

Todas as movimentações(116)

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:56

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:49

Despacho

•19/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 17:48

Remessa para o TRF 3ª Região

14/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

03/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 18:55

Prazo em Curso

25/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 17:29

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 16:06

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:56

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:43

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:24

Prazo em Curso

08/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 06:53

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:10

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Suiani Lima de Carvalho - Intimação da r. sentença de fls. 147/150, parte dispositiva: II - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0801598-68.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). (...)

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 16:56

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 16:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:49

Registro de Sentença

14/10/2024, 18:49

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 18:49

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 14:31

Manifestação do Ministério Público

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.

16/07/2024, 13:31

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:21

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:51

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:15

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:56

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:41

Prazo em Curso

16/02/2024, 06:42

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:26

Expedição de Carta.

23/01/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:44

Prazo em Curso

30/10/2023, 18:09

Juntada de Mandado

24/10/2023, 18:25

Juntada de NULL

24/10/2023, 18:25

Prazo em Curso

24/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:54

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:50

Expedição de Mandado.

14/10/2023, 09:04

Prazo em Curso

14/10/2023, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 10:31

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:10

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 15:46

Prazo em Curso

23/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:03

Documento Digitalizado

23/08/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 17:44

Tutela Provisória

31/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:04

Informação do Sistema

28/07/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 09:20

Despacho

•09/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:01

Interlocutória

•31/07/2023, 17:44